DA REDAÇÃO

A redução do número de vereadores proposta pelo Tribunal Superior Eleitoral é prejudicial à representatividade e não resultará em menos gastos para as Câmaras Municipais, afirmou o deputado federal Jefferson Campos (PMDB0/SP).

Campos participou da audiência pública organizada pelo deputado Waldir Agnello (PTB), na Assembléia Legislativa, nesta terça-feira, 11/5, para discutir a Proposta de Emenda Constitucional 353-A/2001, aprovada por unanimidade pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, na semana passada.

O deputado federal é relator da PEC, que reduz o número de vereadores no Brasil de 60.276 para 55.214, enquanto o TSE propõe 51.748 cadeiras nas Câmaras Municipais. No Estado de São Paulo, os atuais 8.018 vereadores passariam para 6.206, segundo o TSE, e 6.999, segundo a proposta do Legislativo federal.

"O cálculo do TSE, que determinou o número de vereadores de acordo com faixas populacionais, é apenas aritmético e leva a distorções que não respeitam a proporcionalidade", afirmou Campos. Ele considera, por exemplo, "desmesurada" a amplitude da primeira faixa definida pelo TSE. "Um município como Borá, com 800 habitantes, teria nove vereadores, o mesmo número que um município com população de 45 mil pessoas", ele avaliou.

O substitutivo apresentado por Campos em seu relatório procura, segundo o parlamentar, eliminar distorções, ao apresentar novas faixas, com intervalos menores entre si, a partir de cidades com até 7 mil habitantes, que teriam sete vereadores.

Gastos menores?

Campos também descartou a relação entre os gastos das Câmaras Municipais e o número de vereadores. "Os repasses aos Legislativos municipais são garantidos pelo artigo 25 da Constituição Federal, independentemente do número de vereadores, que é tratado pelo artigo 29 da Constituição", afirmou.

"É uma inverdade dizer que a diminuição do número de vereadores diminuirá gastos", concordou Sebastião Misiara, presidente da União dos Vereadores do Estado de São Paulo. Para ele, a diminuição excessiva do número de vereadores pode elitizar as eleições, favorecendo os partidos mais fortes. "A redução do TSE prejudica pequenos partidos e vai onerar as campanhas políticas. A voz dos pequenos pode ser calada", alertou Campos.

Ex-vereador por Sorocaba, Campos afirma que a definição do número de vereadores é competência do Legislativo. Ele espera uma aprovação tranqüila para a PEC, que deve ser votada em primeiro turno nesta quarta-feira e em segundo turno até 10 de junho, quando começa a temporada de convenções partidárias.

"Estamos preocupados com a cobrança da opinião pública para reduzir o número de cadeiras nas Câmaras", disse Waldir Agnello, organizador do evento. "Realizamos essa audiência exatamente para obter informações que nos permitam tomar um posicionamento mais claro", disse.

Participaram também da audiência pública o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Álvaro Lazzarini; o presidente da Associação Paulista de Municípios, Marcos Monti; e dezenas de vereadores de cidades paulistas.