A Lei estadual 13.855/2009, que instituiu o programa Escola Albergue " Turismo Estudantil " deve ser regulamentada pelo governador do Estado até o dia 15/6. Centenas de jovens estudantes terão oportunidade de realizar turismo barato nas cidades classificadas como turísticas, segundo o deputado Donisete Braga (PT), autor do projeto. Aprovada em 2005, a proposta foi vetada pelo então governador José Serra. A Assembleia Legislativa derrubou o veto e promulgou a lei, que foi publicada no Diário Oficial, de 8/12/2009. A lei estabelece que em cada uma das 67 cidades paulistas classificadas por lei como estâncias (balneárias, climáticas, hidrominerais e turísticas) uma escola estadual seja transformada em Albergue da Juventude durante as férias.

O objetivo, segundo Donisete, é tornar o turismo acessível aos jovens estudantes. A iniciativa é aberta a todos os brasileiros matriculados no ensino fundamental, médio ou superior. No entanto, a prioridade é para os jovens formandos em qualquer nível da rede estadual de ensino. Para viabilizar o programa, o governo do Estado deverá celebrar convênio com as prefeituras das estâncias e poderá utilizar recursos do Fundo de Melhoria das Estâncias que, por lei, são destinados a essas cidades. Os valores cobrados dos estudantes serão administrados pela respectiva associação de pais e mestres, conforme a lei.

O texto diz ainda que as escolas selecionadas para servir de albergues deverão manter condições mínimas de acomodação, oferecendo local próprio para dormitório, refeitório, vestiário, banho e higiene pessoal, mediante a cobrança de valores módicos, que serão inteiramente empregados na manutenção do albergue.



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