Presidente da Assembleia assina ato de instalação de três CPIs

Entre os casos a serem investigados está o da Bancoop
09/03/2010 20:27

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz, assinou nesta terça-feira, 9/3, ato de instalação de três comissões parlamentares de inquérito (CPIs), que têm como objetivo apurar a extensão da prática do crime de pedofilia no Estado (proposta pelo deputado José Bruno-DEM); investigar as denúncias de desvio de recursos da Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop), cujo pedido de instalação foi apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB); e o repasse aos garçons das taxas de serviço cobradas por bares e restaurantes, proposta pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

O ato de criação das CPIs será publicado nesta quarta-feira, 10/3, no Diário Oficial do Legislativo. Depois disso, os líderes partidários irão indicar os integrantes das comissões.

Também foi criada, em 2/2, outra CPI, esta para investigar a possibilidade de fraude no licenciamento de veículos e no recolhimento do IPVA em outros Estados, cometida por empresas privadas e concessionárias públicas do Estado. O ato que criou esta comissão de inquérito foi publicado no Diário Oficial do Legislativo do último dia 3/2, e aguarda a indicação dos membros pelos líderes dos partidos para ser instalada.



O caso Bancoop



A Bancoop está sendo investigada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo por apropriação indébita, estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. As supostas fraudes chegariam a R$ 100 milhões, e teriam servido para alimentar campanhas político-partidárias. Fundada em 1996, a cooperativa facilitaria o acesso, inicialmente apenas à categoria dos bancários, a imóveis a preço de custo, por meio de autofinanciamento. Sem que tenham recebido as chaves das unidades adquiridas, os cooperados reclamam do pagamento já efetuado e denunciam ser vítimas de pressão para a quitação das dívidas, sob ameaça de terem o nome sujo na praça, o que poria em risco seus empregos.

Em 2004, a cooperativa, já com graves problemas financeiros, lançou o Fundo de Direitos Creditórios (FIDC). No fundo, os investidores recebiam como garantia as dívidas dos mutuários, além da remuneração de 12,5% ao ano. Com isso, a Bancoop arrecadou R$ 43 milhões. Outro problema seria a origem de parte desse dinheiro. Fundos de Pensão da Petrobras, Caixa Econômica, Banco do Brasil e outros quatro fundos de estatais teriam sido os principais investidores: Petros, R$ 10,6 milhões; Funcef, R$ 11 milhões; Previ, R$ 5 milhões; outros R$ 16,4 milhões.

alesp