Ana Perugini (PT) apresentou o Projeto de Lei 168/2010, que institui o Dia do Conciliador de Justiça, a ser comemorado, anualmente, no dia 11 de agosto.

Em sua justificativa, a deputada afirma que os "conciliadores, exercem no âmbito da justiça, um papel fundamental no processo conciliatório. Previsto na Constituição de 1988, em seu Artigo 98, inciso I, a criação dos juizados pelos estados, com o intuito de promover uma justiça amigável, abrangente, prima pela celeridade e satisfação das partes".

A deputada prossegue em sua justificativa: "É importante destacar que, na maioria das vezes, a função de conciliador é exercida por advogados, estudantes de direito ou pessoas com vasto conhecimento jurídico, motivo pelo qual se justifica a escolha da data de 11 de agosto, a coincidir com a comemoração do dia do advogado".



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