O Projeto de Lei 1156/2011, do governador Geraldo Alckmin, que autoriza a doação de uma área com 66.811,02 metros quadrados à Prefeitura de Rio Claro para implantação do Anel Viário próximo ao novo Fórum e ao campus da Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" (Unesp), foi aprovado na noite de quarta-feira, 14/12, durante sessão extraordinária da Assembleia Legislativa. Responsável pela emenda parlamentar que destinou mais de R$ 7 milhões para o Fórum, o deputado Aldo Demarchi (DEM) apoiou a solicitação do prefeito Du Altimari e agilizou, por meio de um requerimento de urgência, a tramitação do projeto nas comissões da Assembleia para que a votação em plenário ocorresse a curto prazo.

"A transferência desse imóvel para o município é fundamental para a concretização do Anel Viário, que, além de facilitar o acesso ao Fórum e ao campus da Unesp, beneficiará uma região importante da cidade", ressaltou o segundo secretário do Parlamento Paulista depois da aprovação.

"A pretendida construção do Anel Viário na área em apreço constitui obra de inegável interesse público", argumentou Alckmin na mensagem 144/2011. "Comporta esclarecer que o Conselho do Patrimônio Imobiliário, órgão responsável pelas diretrizes que norteiam a política patrimonial do Estado, ao examinar o assunto, recomendou a alienação nos termos em que foi solicitada", complementou o governador, que deverá promulgar a lei nos próximos dias.



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