O secretário estadual de Economia e Planejamento, André Franco Montoro Filho, afirmou ao final da audiência pública realizada nesta quarta-feira, 22/8, que a dívida do Estado de São Paulo é saudável.

Segundo o secretário, ter uma dívida não é necessariamente algo errado ou mau e citou como exemplo a compra de uma casa por uma família, contando com uma renda futura. "O que importa é que a família tenha recursos para ir pagando. Tem de ser uma dívida possível de ser paga ao longo do tempo. O governo tem procurado, na medida do possível, se endividar. O governo busca empréstimos para investimentos, que podem ser pagos", disse. Montoro Filho afirmou que o governo tem aumentado o endividamento do Estado dentro da boa prática financeira, com previsão de renda futura para poder pagar. Disse também que não era isso que ocorria antes do governo Covas, com dívidas de curto prazo e juros de mercado. "Renegociamos essas dívidas com juros excepcionais de 6% ao ano, mais IGPM, em 30 anos", respondeu ao questionamento feito anteriormente pelo deputado Cândido Vaccarezza. "Isso é programação financeira saudável, que é possível pagar."

De acordo com o secretário, em termos reais a dívida do Estado de São Paulo tem diminuído, apesar de ter crescido em termos nominais. "Termos feito o saneamento financeiro do Estado não significa que a dívida não possa aumentar", afirmou, declarando ainda que "estamos com nossa capacidade comprometida, mas dentro de alguns anos isso estará resolvido".

Investimentos. Quanto aos investimentos, Montoro Filho disse que não é verdade que eles tenham sido parados pelo governo. Segundo ele, as obras já estavam paralisadas por falta de pagamento por parte de governos anteriores. Ele lembrou a retomada da construção de 14 hospitais e afirmou que não se pode apenas ter recursos para construir ou concluir uma obra, mas também para o custeio posterior. "Um hospital que custa cerca de R$ 10 milhões para ser construído, custa outros R$ 10 milhões por ano para ser custeado. Custeio é algo fundamental."

Participação. Para o secretário, depois das 15 audiências públicas sobre o orçamento do ano que vem já realizadas, "subsiste uma questão de fundo ainda não resolvida. Temos uma população de 36 milhões de paulistas, como detectar os anseios dessa população?" Respondendo a sua própria indagação, Montoro Filho disse que é preciso dar mecanismos para que os conselhos municipais e estaduais, que são representações permanentes, possam ter realmente uma representatividade participativa. Para viabilizar isso, o secretário acredita que deve se buscar formas de estar mais perto da população, como a regionalização das discussões. Essa dimensão regional foi, de acordo com ele, uma das premissas colocadas pelo ex-governador Covas ao convidá-lo a ocupar o cargo de secretário.

Rodoanel. O secretário esclareceu, em relação ao Rodoanel, que a decisão de aditar a obra não foi tomada precipitadamente, mas é fruto de diversas reuniões técnicas, além de ter sido discutida "a nível de governo e jurídico".

Segundo o secretário Montoro Filho, os pareceres dos juristas Bandeira de Mello, Miguel Reale e Antonio Carlos Cintra do Amaral mostram a legalidade do ato. "O governo nada escondeu. O anúncio do aditamento foi feito em audiência pública, após muita discussão e o amparo dos pareceres", disse o secretário. De acordo com ele, a preocupação do governo é o interesse público.

Na conclusão da audiência, secretário afirmou que todas as intervenções foram anotadas e que as que não foram respondidas hoje obterão a resposta depois, por ofício.