DA ASSESSORIA

O deputado estadual Wagner Lino (PT), integrante da Comissão de Direitos

Humanos da Assembléia Legislativa, protocolou nesta terça-feira, 7/5,

requerimento de informações solicitando explicações da Procuradoria

Geral do Estado sobre a diminuição do quadro de procuradores na Vara da

Infância e Juventude da Capital.

Entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente lançaram na

semana passada um manifesto contra o projeto da Procuradoria Geral do

Estado visando a redução do quadro de procuradores que atuam na Vara da

Infância e Juventude da Capital, de 11 para 6. Ocorre que mesmo os 11

procuradores não davam conta da demanda de casos para atender . "A

Procuradoria, ao invés de fortalecer o trabalho aumentando o quadro de

procuradores, resolveu diminuir", afirma o deputado.

O procuradores atuam no Vara da Infância e Juventude desde 1994,

atendendo os adolescentes que cometem atos infracionais. Eles

acompanham em média, a cada mês, aproximadamente 11 mil processos, segundo

as entidades. O manifesto também diz que "apesar de todas as dificuldades

impostas pelo Estado (tanto de recursos humanos, quanto materiais), o

trabalho desenvolvido e a busca de um atendimento cada vez melhor são

reconhecidos pela população atendida (adolescentes e familiares)". Por

fim, o manifesto elenca os prejuízos que serão causados aos atendidos,

como a maior demora de tramitação dos relatórios de avaliação gerando

atraso nas decisões judiciais e nas liberações dos jovens, que pode

causar instabilidade nas unidades da Febem.

"Não é admissível que seja praticada mais essa violação dos direitos humanos e sociais dos jovens internados na Febem. A Constituição Federal, as

leis infraconstitucionais e os tratados internacionais já são

desrespeitados com a falta de acesso de grande parte da população às políticas

sociais básicas, com a não instalação da defensoria pública e com a não

regularização do atendimento ao adolescente autor de ato infracional,

conforme determinam o Conanda, Condeca e os Conselhos Municipais",

conclui o manifesto.

As entidades afirmam que a Constituição Federal, em seu artigo 227,

estabelece que crianças e adolescentes são prioridade absoluta e o

Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que a prioridade compreende a

precedência de atendimento nos serviços públicos e a preferência na

formulação e na execução das políticas públicas.

"Esperamos que o procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, tenha

sensibilidade e reavalie a questão, fortalecendo o trabalho da

Procuradoria de Assistência Judiciária na Vara da Infância e Juventude da

Capital", afirma o deputado Wagner Lino (PT).