DA REDAÇÃO (com fotos)

O III Encontro do Fórum Nacional de Segurança Pública, promovido pela Assembléia Legislativa e pelo Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, e que está debatendo alternativas para o setor, reuniu, nesta quarta-feira, 24/4, no auditório Franco Montoro, mais de cem representantes das polícias Civil e Militar, entre outras autoridades, para discutir "Um novo modelo de segurança pública para o país". Os temas desta quarta-feira foram: "Mudanças nas leis penais" (pela manhã) e "Prevenção e repressão ao crime comum e organizado" (à tarde).

O evento foi aberto na terça-feira pelo presidente do Legislativo, Walter Feldman, que ressaltou o papel das guardas metropolitanas e o trabalho desenvolvido pelos Conselhos de Segurança (Consegs). Para o presidente, nossas polícias sempre cumpriram seu papel e terão fundamental importância no processo de transformação da segurança pública. "Por isso, debates como este devem se multiplicar. O Estado democrático se abre com o atendimento da demanda e com a incorporação de idéias da sociedade civil. Afinal, a única questão permanente é a mudança", destacou Walter Feldman

Possibilidade de debate

Também presente ao debate do primeiro dia, João Rebouças Neto, presidente da Associação dos Policiais Civis, afirmou que a parceria com a Assembléia possibilita debater a grave crise que a segurança pública do país atravessa. "Estaremos reunidos até o final da semana com políticos, autoridades policiais e intelectuais com o intuito de encontrar soluções e garantir o renome da corporação." Rebouças lembrou que o país vive em clima de guerra no que se refere à segurança e que a repressão interna (contra os policiais) é maior que a externa (contra os bandidos). "Faz-se necessário o debate, que tem início nesta quarta, de um novo modelo de segurança pública."

O delegado-geral de polícia, Marco Antonio Desgualdo, falou, no dia 23, de sua satisfação com relação ao Fórum. "É importante discutir a questão com a presença de integrantes da corporação que, acima de tudo, cumprem o dever com extrema dedicação."

Ainda na terça-feira, Marcelo Faria, secretário-adjunto da Segurança Pública, destacou que até o momento têm sido realizadas discussões com a participação de ''achólogos'' que pouco contribuem para a busca de alternativas. "Este encontro reúne segmentos das polícias e isso enriquece o debate."

O presidente do Sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo, João Batista Silva Neto, declarou, na reunião desta quarta-feira, que é grave o momento pelo qual passa a segurança pública no país, e manifestou seu desejo de que desse Fórum saiam soluções que sejam levadas às autoridades federais de forma a reverter esse quadro, com uma polícia melhor e mais segurança para toda a população. Representantes dos Estados de Minas, Mato Grosso, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Sergipe, Espírito Santo e Pernambuco compareceram ao encontro.

Para o presidente da Mesa, Edgard Andrade Rocha, diretor de Comunicação do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, são necessárias transformações estruturais, levando-se em conta que o modelo constitucional brasileiro já não funciona. "É um consenso a necessidade de reformas profundas nas polícias estaduais", afirmou.

Mudanças na legislação

O secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, presente ao encontro desta quarta-feira, revelou preocupações e mudanças na legislação que acha necessárias. De acordo com ele, o sistema penitenciário no país precisa de regras processuais nos Estados e é necessário que cada Assembléia Legislativa faça isso, de acordo com as características locais. Saulo de Castro afirmou que mudaria o período da pena no Estatuto da Criança e do Adolescente e que é favorável à instituição penitenciárias federais, com o intuito de se evitar as escoltas. "São hoje duas mil escoltas por dia", disse. Declarando-se favorável à agilização do processo administrativo, o secretário afirmou que tem cobrado dos municípios, como na própria capital, o combate, de forma mais contundente, do comércio irregular.

Joseval Peixoto, jornalista da rádio Jovem Pan e um dos integrantes da mesa nesta quarta-feira, recordou o desprestígio com que a polícia já foi tratada, situação que se inverte hoje "com uma população amedrontada pela violência, dias em que a sociedade vive uma espécie de penitência cívica".