A Justiça poderá ser acionada para decidir sobre a continuidade ou não dos efeitos do ato do governador Geraldo Alckmin que determinou o corte do pagamento da complementação da aposentadoria de centenas de ferroviários aposentados, conforme notificação que eles já receberam da Secretaria da Fazenda.

Essa possibilidade foi admitida nesta terça-feira, 3/5, pela sub-procuradora geral do Estado, Ana Maria Oliveira de Toledo Rinaldi, durante audiência com o deputado José Caldini Crespo (PFL) e representantes dos ferroviários prejudicados pela medida do governador.

Em entendimento endossado por Crespo, os ferroviários sustentam o recebimento da complementação é um direito adquirido, tanto em virtude de acordos trabalhistas inquestionáveis firmados com a ferrovia como de sentenças judiciais favoráveis a eles, já transitadas em julgado. De outra parte, a Procuradoria Geral do Estado emitiu parecer sustentando o contrário, usado pelo governador para suspender o pagamento do benefício.

"Fomos atendidos pela sub-procuradora geral, que se mostrou sensibilizada com o drama dos ferroviários aposentados, pois há mais de dez anos eles vinham recebendo a complementação da aposentadoria, agora cortada de uma hora para outra pelo governador, deixando esses trabalhadores e suas famílias numa situação financeira delicada", explicou o deputado Caldini Crespo.

Segundo o parlamentar, Ana Rinaldi se colocou à disposição para tratar do assunto com seu superior imediato, o procurador geral, Elival da Silva Ramos, levando-lhe a sugestão de que, diante das opiniões distintas das partes sobre o caso, ao invés do corte da complementação, o governo estadual deveria suspender a medida e levar o problema à decisão da Justiça.

Do encontro do deputado com a sub-procuradora geral participaram, também, os engenheiros Dimas Menegon (presidente da associação dessa categoria funcional da antiga Fepasa), Antonio Laje e João Augusto Gaiotto, entre outros representantes dos ferroviários interessados na questão.



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