Omissão histórica



Determinação do Conselho Nacional de Educação, que dispõe sobre o número mínimo de professores temporários nas escolas, foi louvada por Carlos Giannazi (PSOL), que considerou que a medida dirá obrigar o governo estadual a fazer concurso público para regularizar a situação dos docentes. "É inconcebível que a maior rede de ensino da América Latina tenha 100 mil professores, cerca de 50% dos docentes, em caráter temporário. Alguns chegam a se aposentar nessa situação, sem que tenham seus direitos garantidos", disse. Giannazi lamentou ainda que esses docentes, por não terem lotação definitiva, não podem dar continuidade a seu trabalho pedagógico.(MF)



Contra demissões na Eletropaulo



"Neste momento de crise, em que se devem criar e manter empregos, a Eletropaulo, covardemente, se aproveitou do fim do prazo de garantia contratual dos funcionários e, em pleno mês de dissídio, começou a demitir", denunciou Olimpio Gomes (PV). Esses cortes, segundo o deputado, atingem os quadros operacionais, compostos pelos funcionários que atuam resolvendo problemas em campo. Gomes apelou à Comissão de Relações do Trabalho pela realização urgente de uma audiência pública para tratar da questão, com a presença de representantes do governo estadual, da Eletropaulo e dos funcionários, que já se declararam em estado de greve. (MF)



Por mais crédito



O crédito bancário, que já era escasso e caro, mesmo que fosse consignado, com a crise econômica mundial praticamente desapareceu, afirmou Davi Zaia (PPS). Segundo o deputado, hoje apenas cinco bancos têm capacidade para oferecer crédito, já que as instituições menores não conseguem recursos para isso. Zaia preconizou que o governo federal atue nessa questão, mantendo uma política bancária firme para baratear o crédito com a redução da taxa de juros. Segundo Zaia, somente assim a economia voltará a se desenvolver. (MF)



Reaproveitamento de óleo



Após anunciar a criação de novas vagas para ensino técnico em São Miguel Arcanjo, Milton Flávio (PSDB) passou a elogiar os trabalhos de pesquisa realizados pela unidade da Fatec instalada em Botucatu, principalmente na área do biodiesel. "Já transitam ônibus movidos a óleo vegetal", continuou o deputado, que citou proposta de convênio entre rede de lanchonetes e uma fábrica de bebidas, que permitirá o recolhimento do óleo usado em frituras para ser tratado e usado como combustível. Essa redução do uso do diesel, ainda que parcial, reduzirá a poluição do ar e gerará renda, finalizou. (MF)



Lei inaplicável



Por ser do PSDB e votar com a maioria, Pedro Tobias (PSDB) disse que votará a favor do Projeto de Lei 577/2008, que proíbe o consumo de cigarros em locais públicos, mas afirma que a lei não se aplicará às periferias. "Quem vai fiscalizar", questionou o deputado. "Como sou minoria dentro do partido, votarei a favor da lei, mas não acredito em sua aplicação", reforçou o parlamentar, que ainda falou sobre os consequentes escândalos no âmbito da segurança pública e criticou a Polícia Civil que, de acordo com ele, apura apenas 3% dos crimes onde não há flagrante. "Quem só apura 3% dos crimes não tem direito de reclamar do salário", disse. (TB)



Carteira dos advogados



A respeito do pronunciamento do deputado Pedro Tobias, Carlos Giannazi (PSOL) afirmou que todo movimento organizado é constitucional, mas que a "banda podre" da polícia deve ser punida. O parlamentar ainda falou sobre a carteira previdenciária dos advogados, que será extinta no dia 1º/6, juntamente com o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp), com a criação da São Paulo Previdência (SPPrev). "Se nada for feito o Estado estará patrocinando um verdadeiro calote", afirmou o deputado, que também falou sobre o sucateamento da educação que, de acordo com ele, encontra-se "acéfala", sem um secretário responsável. (TB)



Plano de cargos e carreiras



José Bittencourt (PDT) registrou em Plenário a reunião do Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa que, de acordo com ele, teve como principal assunto a deliberação do Projeto de Lei Complementar 43/2005, que institui plano de cargos e carreiras para os servidores do Tribunal de Justiça. O parlamentar ainda comentou a presença dos servidores da Justiça Militar que, de acordo com ele, também necessitam de um plano de cargos e carreiras. "Onde está o obstáculo? Quem está represando essa oportunidade?", questionou Bittencourt ao afirmar que o projeto está pronto para aprovação. (TB)



Queima da palha



A deputada Vanessa Damo (PV) leu trecho do poema "A queimada", de Castro Alves, para falar de projeto de lei que trata da queima da palha da cana, de autoria conjunta dela e de Rafael Silva, presidente da CPI da Queima da Palha, da qual a parlamentar foi relatora. A deputada, que ouviu diversas pessoas relacionadas ao tema, lamentou, ainda, os graves problemas que o "carvãozinho", produto originado da fuligem da queima da palha, causam à saúde das pessoas, em especial de crianças e idosos. (LP)



Reunião da Sudene



Antonio Mentor (PT) falou sobre a reunião do conselho deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), ocorrida nesta segunda-feira, 6/4, em Montes Claros, Minas Gerais. O evento contou com a presença do presidente da República e da ministra da Casa Civil, além de autoridades de várias localidades. Durante o evento foram homenageados o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o atual vice-presidente José de Alencar. (LP)



Faltou ação



O deputado Milton Flávio (PSDB) comentou a falta de iniciativa do governo federal no início da crise mundial. Para ele, o presidente realmente devia acreditar que a crise chegaria ao Brasil como uma "marolinha", devido às suas férias na Bahia. Milton Flávio mencionou estudo apresentado pela Fiesp relatando que 49% dos empresários entrevistados vão demitir, em média, 15% de seus funcionários. Somando-se as demissões futuras com aquelas já realizadas desde setembro de 2008, percentual de demitidos chegará a 32%. Outro assunto mencionado são os atrasos nas obras do PAC. "No Estado de São Paulo, as obras não ficam tanto tempo no papel", afirmou. (LP)



Respeito



Orlando Morando (PSDB) defendeu argumentos de Milton Flávio e afirmou: "não posso ouvir calado os ataques ao meu partido e ao governador". Segundo o deputado, é preciso parar de empurrar o problema da saúde para o governador. Quanto ao projeto antifumo, o parlamentar disse respeitar o projeto e a decisão do governador. Ele declarou seu voto favorável ao PL, destacando, entretanto, seu apoio à emenda apresentada pelo deputado Jorge Caruso (PMDB), que prevê a possibilidade de haver fumódromos devidamente isolados e com arejamento conveniente". (NS)