O Projeto de Lei 764/2009, do deputado Olimpio Gomes (PDT), aprovado pela Assembleia paulista em 25/11, unifica o número telefônico (181) disponível aos cidadãos para que façam denúncias à polícia estadual. A matéria integra pacote de iniciativas parlamentares a ser aprovado até o final do ano pelo Plenário, elaborado através de acordo partidário, construído durante as reuniões do Colégio de Líderes. 181 unificará denúncias no Estado O texto do PL 764/09 determina que o Executivo providencie, "no menor prazo de tempo possível", a unificação dos números telefônicos utilizados como disque-denúncia de ocorrências policiais adotando, no âmbito do Estado, o número 181. Até o momento, os cidadãos paulistas, que não vivem na capital e na Região Metropolitana de São Paulo, utilizam dois números de disque-denúncia: o 0800-156315, válido para todo o Estado, e o (19)3236-3040, válido para a região de Campinas. Os paulistanos e os moradores da região metropolitana já recorrem ao 181. Além da unificação, o texto do PL propõe ainda que os estabelecimentos comerciais, discriminados no corpo do projeto, tenham em locais visíveis ao público aviso com a seguinte redação: "Disque-Denúncia - 181 - Sigilo Absoluto - Atendimento 24 horas". Incluem-se entre os estabelecimentos obrigados a ter o aviso supermercados, bares, restaurantes, hotéis, cabelereiros, farmácias e lavenderias, e seus similares. Na justificativa da matéria, o autor argumenta que o número de apenas três dígitos para o disque-denúncia facilita a memorização dos cidadãos e sua unificação pode imprimir a mesma "excelência" no atendimento à população à semelhança do que já ocorre com o 190, relativamente à segurança pública no solo nacional. Gomes também argumenta em favor da determinação, constante do projeto, de que os estabelecimentos comerciais tenham o aviso referente ao disque-denúncia como uma forma de conscientização popular para coibir ações criminosas. A íntegra do PL 764/09 e sua tramitação estão disponíveis no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no ícone Projetos.