O deputado Donisete Braga (PT) protocolou, no dia 8/2, na Assembleia Legislativa, um projeto de lei destinado a controlar e fiscalizar por meio de imagens o acesso do público aos estádios de futebol. O texto prevê captura de imagem do torcedor na compra do ingresso, nas catracas de acesso ao estádio, além de monitoramento por imagens do campo, demais áreas internas onde o público tem acesso ao entorno do estádio. "O país que vai sediar a Copa do Mundo em 2014 tem que tomar medidas contra a violência nos estádios. Hoje somos líder em mortes por causa dos confrontos no futebol", justificou o deputado.

O texto, segundo seu autor, foi elaborado em consonância com o Estatuto do Torcedor (Lei federal 10.671/2003). Os artigos 18 e 25 do Estatuto já obrigam a instalação em estádios com capacidade superior a 20 mil pessoas de centrais técnicas de monitoramento por imagem dos torcedores. No caso de São Paulo, o projeto estabelece que na compra do ingresso o torcedor apresente documento oficial de identidade, preencha um cadastro e tenha sua imagem fotográfica capturada. Esse cadastro deverá ser preservado e mantido sob sigilo pelos órgãos de Segurança Pública pelo prazo de 60 dias.

O projeto também prevê o uso pelos órgãos de segurança das imagens geradas por emissoras de televisão dentro do estádio, "desde que não representem ônus para o Poder Público".



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