Apresentado projeto de lei que proíbe discriminação contra portadores de HIV ou de AIDS

(plenário)
16/05/2001 18:03

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O deputado Roberto Gouveia manifestou-se sobre projeto de lei de sua autoria que proíbe a discriminação a portadores de HIV ou AIDS e dá outras providências. O deputado citou o caso de um cidadão aprovado em concurso público, com boa colocação, que, ao apresentar os resultados dos exames de saúde obrigatórios, foi informado de ser portador de HIV positivo e de que não estaria apto a tomar posse. "Ora, a AIDS não implica em diminuição da capacidade laboral. O resultado dos exames deve vir em benefício daquela pessoa, não para prejudicá-la," finalizou.

alesp