Preocupado com a possibilidade de racionamento de energia elétrica no Estado de São Paulo, o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB) apresentou à Assembléia Legislativa projeto de lei que acrescenta cláusulas ao artigo 10 da Lei 9.361, de 5 de julho de 1996, que criou o Programa Estadual de Desestatização sobre a Reestruturação Societária e Patrimonial do Setor Energético.

O projeto tem como objetivo inserir no edital de privatização da CESP cláusulas que obriguem o futuro controlador da empresa a realizar todos os investimentos necessários para atender à demanda com qualidade.

Pela proposta de Pedro Tobias, os controladores da CESP serão obrigados a expandir a atual capacidade instalada do sistema de geração com base em percentuais constatados de crescimento da demanda e apurados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico para a região Sudeste do país, que é de 5,2% ao ano.

Atualmente, o edital de privatização impõe aos potenciais compradores regras muito amenas que, num futuro não distante, serão sentidos pela população. O edital estabelece um aumento de 15% na capacidade instalada em um período de oito anos, enquanto o crescimento de consumo e demanda é, segundo o NOS, bem maior.

O ideal, portanto, é exigir investimentos capazes de elevar a geração de energia em praticamente 41,6% em 8 anos. E é isso que o deputado Pedro Tobias solicita em sua proposta.

Ele argumentou que o aumento da capacidade de expansão previsto hoje nos editais de privatização das empresas cindidas da CESP está muito aquém das necessidades da população.

Para comprovar esse déficit no setor energético, Pedro Tobias cita um exemplo. "No caso específico da CESP-Paraná, constou no edital de desestatização que o atendimento da referida exigência (15% em 8 anos) poderia ser feito simplesmente com a conclusão da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, cujo cronograma prevê a entrada da última unidade geradora em janeiro de 2004. Portanto, caso não haja alteração no edital, o novo controlador terá apenas a obrigação de acabar o que está quase pronto para os primeiros três anos de concessão, e nenhuma outra obrigação para os outros 27 anos do prazo de concessão."

No projeto apresentado à Assembléia, Pedro Tobias assegura que o novo controlador mantenha sua responsabilidade e participação na oferta de energia, na mesma posição que a CESP-Paraná ocupa hoje na condição de estatal.

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Pedro Tobias - 3886-6739/6761)