Ambulatório de Proctologia

O deputado Palmiro Mennucci (PPS) elogiou a criação do ambulatório de proctologia feminina no Hospital do Servidor Público Estadual, inaugurado em março deste ano. O parlamentar afirmou que o posto é um dos únicos no Brasil a fazer o atendimento às mulheres vítimas de câncer de cólon retal, um dos que mais causam mortes. "Segundo pesquisa feita pela Fundação Seade, divulgada em 22/3, 3.266 pessoas foram vítimas desse tipo de câncer em 2004." Mennucci destacou ainda que as servidoras serão atendidas por médicas para evitar constrangimentos das pacientes. "Muitas doentes deixam de buscar o tratamento por vergonha. Sendo as médicas mulheres, as pacientes ficarão mais desinibidas para serem tratadas."

"Não agrada a ninguém"

Para Conte Lopes (PTB), o projeto de lei complementar que estabelece gratificações diferenciadas aos policiais civis e militares, de acordo com a localidade em que trabalham, enviado à Assembléia pelo ex-governador Geraldo Alckmin, desagrada a todos. "Ontem, o comandante-geral da Polícia Militar esteve na Assembléia para debater o PLC. Mas o projeto está parado. Queremos que venha para o plenário para ser votado", disse Lopes ao justificar que, mesmo sendo contra as diferenças estabelecidas entre policiais que prestam serviço igual, não dá para votar contra.

Ainda o PLC

"O PLC do ex-governador quebra a hierarquia entre os policiais, pois um sargento de determinado município poderá ganhar mais que um tenente de outro", afirmou o deputado Vanderlei Siraque (PT). O parlamentar disse que apresentou emenda estendendo a gratificação máxima prevista (R$ 580) a todos os policiais, independentemente da localidade onde servem, e um substitutivo que iguala o valor para ativos, inativos e pensionistas, concedendo o benefício também a agentes penitenciários, agentes de escolta e guarda-muralhas.

Lei dos agregados do Iamspe

A lei que permite aos servidores públicos estaduais agregarem pais e mães ao serviço de atendimento do Iamspe, de autoria do deputado Valdomiro Lopes (PSB), foi o assunto abordado pelo parlamentar. "Nossa lei, aprovada há três anos, foi um sucesso. Porém, muitos perderam o prazo de seis meses que estabelecemos para o cadastramento." Lopes apelou para o governador e para o superintendente do Iamspe no sentido de que regularizem a matéria estendendo o prazo por mais seis meses, para que outros possam ser beneficiados.

CPI do Iamspe

O deputado Carlos Neder (PT) pediu a adesão dos demais parlamentares ao pedido de instalação de uma CPI que investigue denúncias de irregularidades no Instituto de Assistência Médica dos Servidores do Estado (Iamspe). São necessárias 32 assinaturas para que o pedido possa ser protocolado. Neder disse que um dos principais problemas é o funcionamento ilegal de postos descentralizados. Os ambulatórios existem, mas foram criados informalmente, sem o devido respaldo legal, segundo o parlamentar. "O superintendente reconheceu a ilegalidade, mas defendeu sua legitimidade, já que eles atendem aos servidores. Mas não se trata disso. Há uma confusão de papéis que queremos também investigar", afirmou Neder ao comentar que o tucano Celso Giglio, candidato a deputado federal, tem em seu site pessoal reproduzidos textos inteiros extraídos do portal do instituto.

Comissão de Finanças e Orçamento I

"Quero registrar meu repúdio às atitudes do líder do governo Alckmin na reunião de hoje da Comissão de Finanças e Orçamento. Ele sistematicamente procura atropelar o PFL, desde que foi derrotado na eleição para a Presidência desta Casa", declarou o deputado Edmir Chedid (PFL). O parlamentar se referia ao processo que elegeu o deputado Rodrigo Garcia (PFL) para a presidência da Assembléia, em 2005, em contraposição à candidatura do deputado Edson Aparecido, que concorria pelo PSDB ao mesmo cargo. "O deputado Caldini Crespo (PFL) sempre é criticado (pelo líder tucano) por sua postura à frente da Comissão de Finanças e Orçamento, que é de transparência. A Liderança do PFL não vai engolir as acusações. Não houve ilicitude. A bancada do PSDB é que dormiu na hora de pedir vistas", alegou Chedid.

Comissão de Finanças e Orçamento II

O deputado Edson Aparecido (PSDB), em resposta aos comentários de Edmir Chedid sobre os acontecimentos na Comissão de Finanças e Orçamento, afirmou: "O descumprimento do Regimento Interno da Assembléia vem se tornando prática comum na Comissão. Houve hoje um erro gravíssimo de conduta". Segundo o parlamentar, o deputado Vaz de Lima (PSDB) pediu a palavra pela ordem, na reunião da Comissão que votou requerimento do deputado Renato Simões (PT), para convocar o presidente da Nossa Caixa e outros, mas não foi concedida pelo presidente Caldini Crespo. "Este é o ilícito a que me referi", declarou Aparecido. No restante de seu tempo, o parlamentar criticou o governo Lula: "São, diariamente, sete, oito, nove, dez páginas na Folha de S. Paulo de denúncias contra esse governo. São sete, oito, nove, dez páginas todos os dias no jornal O Estado de S. Paulo".



Explicando bem

Em vista das acusações feitas pelo líder do Governo, Edson Aparecido, o deputado Renato Simões (PT), explicando "racionalmente o que aconteceu", afirmou que não houve nenhum ilícito do qual pudessem ser acusados os deputados que votaram na CFO. Para Simões, apesar de o governo impedir que a Casa investigue fatos com a instalação de CPIs, ao menos terá a oportunidade de obter alguns esclarecimentos sobre o caso Nossa Caixa.

Aproximação futura

Presente à votação dos requerimentos de convocação dos supostos envolvidos no caso Nossa Caixa, Jorge Caruso (PMDB) citou Fernando Henrique Cardoso, que afirmou nos jornais de hoje que todos os casos devem ser apurados. "Esses fatos têm de ser apurados e a Assembléia Legislativa é legítima para isso!", disse Caruso. Dirigindo-se a Edson Aparecido, Caruso disse que o PMDB e o PSDB devem se aproximar.

Bases sólidas

Segundo Renato Simões (PT), a indignação e o aborrecimento de Edson Aparecido sobre a decisão da Comissão de Finanças se explica "porque o governo estava acostumado a tratar esta Casa como quintal do Palácio dos Bandeirantes". Para Simões, é um desrespeito com o Parlamento tentar impedir que os possíveis envolvidos venham à Casa prestar esclarecimentos, já que os resultados da apuração a que se referiu Edson Aparecido ainda não são de conhecimento da Alesp. "Nunca vi um líder do governo que hostiliza o partido do governador", disse Simões, para quem a irritação tucana demonstra falta de base de sustentação sólida no Parlamento paulista.

Defendendo empregos

Marquinho Tortorello (PPS) contou que esteve em São Joaquim da Barra para a entrega do prêmio "Comerciante do Ano" e, depois de reclamar do valor do pedágio nas estradas, revelou que sete em cada dez empregos são oferecidos por micros e pequenas empresas, entre as quais está o comércio varejista. Com o programa do governo estadual "Projeto Aluno Presente" " que fornece material escolar comprado em grandes quantidades ", infelizmente as pequenas papelarias acabam quebrando. O assunto é uma preocupação de Tortorello, que apresentou projeto de lei para ajudar a preservar empregos em pequenas e micros empresas.

Investimentos em São Paulo

Edson Aparecido (PSDB) elogiou as realizações do governo estadual, especialmente as obras estratégicas. Segundo ele, enquanto o Governo do Estado investiu cerca de R$ 1,5 bilhão, o governo federal não cumpriu sua parte dos repasses de verbas. "Teremos oportunidade de debater muito sobre a desesperança que se abateu sobre o país nestes três anos e meio."