Cobrança pelo uso da água aguarda votação


23/04/2002 16:40

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DA REDAÇÃO

O Projeto de Lei 676/2000, que estabelece a cobrança pelo uso da água, está na ordem do dia e deve ser votado pela Assembléia Legislativa durante esta semana. A matéria, que recebeu 58 emendas, já foi discutida por 7 horas, faltando ainda 5 horas das 12 previstas pelo regimento.

Marcado por conflitos de interesses, o projeto foi apresentado pelo governo do Estado pela primeira vez em 1998, mas acabou sendo retirado da pauta em função da forte oposição de setores produtivos que queriam isenção da cobrança.

A própria escassez, e a maior conscientização ambiental de que a reserva de água potável disponível em condições de uso está comprometida em razão do desperdício e da poluição, minaram a oposição conceitual ao projeto. Nas discussões de hoje não há contestação quanto ao fato de a água ser um bem público essencial à vida. O foco continua a ser as isenções e a destinação dos recursos oriundos desta cobrança.

O projeto prevê o pagamento de até R$ 0,01 (um centavo de real) por metro cúbico de volume captado, extraído ou derivado. Para exemplificar, um prédio de treze apartamentos que teve um consumo de 182 metros cúbicos no mês, que hoje paga R$ 323,28, passaria a pagar R$ 325,10, ou seja, sofreria um acréscimo de R$ 1,82. Segundo os deputados que apresentaram emendas, esse valor, considerado pequeno para o usuário residencial, teria grande impacto em uso industrial.

O valor da cobrança também será definido regionalmente pelos Comitês de Bacia Hidrográfica e, muitas vezes, caso a caso. Para isso, será levada em conta a natureza do corpo d''água, superficial ou subterrâneo, a disponibilidade hídrica local, a finalidade do uso, o tratamento de efluentes, a carga de poluentes despejados em mananciais e outros parâmetros.

Estarão isentos da cobrança o usuário doméstico de pequenas propriedades e núcleos populacionais localizados no meio rural, além do consumidor final que receba via rede até 10 metros cúbicos por mês.

Na proposta apresentada pelo governo, os recursos gerados com a cobrança seriam destinados a projetos a serem desenvolvidos nas diversas bacias hidrográficas. Os comitês de bacia, compostos por representantes do governo estadual, dos municípios e da sociedade civil serão responsáveis pela seleção dos projetos a serem contemplados com recursos.

O projeto, que busca incentivar o uso racional e sustentável da água, segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, determina que a cobrança dos usuários urbanos e industriais seja efetivada de imediato e que os produtores rurais só começariam a pagar a partir de 2005.

alesp