A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Vanderlei Siraque (PT), aprovou nesta quinta-feira 18/10, requerimento que solicita a realização de audiência pública para discutir o impasse sobre a instalação de duas unidades da Fundação Casa (antiga Febem), em Santo André. O governo do Estado quer construir duas unidades da fundação na cidade, uma na Vila Sacadura Cabral e outra na Rua João Ducin, no Jardim Cristiane.

Nesta quinta-feira, a população e a prefeitura de Santo André impediram que o governo demolisse a Escola Professor José do Prado, na Sacadura Cabral. Siraque, autor do requerimento da audiência pública, sempre foi contrário à instalação da Febem na cidade. Ele alega que o atual modelo da Febem está falido. O parlamentar defende um novo projeto de recuperação dos adolescentes em conflito com a lei. "É necessário elaborar um modelo de gestão com a participação efetiva das prefeituras, do Estado e da sociedade civil. Cada município tem que ser responsável somente pelos seus infratores e oferecer cursos profissionalizantes, oficinas artesanais e atividades educacionais que, de fato, promovam a reinserção do adolescente na sociedade", explica.

Quanto aos dois locais que o governo quer instalar a fundação em Santo André, Siraque observa que as áreas em questão são totalmente inadequadas para esta finalidade, uma vez que, em ambos os casos, a região é predominantemente residencial, apresentando elevada densidade populacional. Além disso, segundo Siraque, o terreno no Sacadura Cabral é vizinho de uma escola municipal em pleno funcionamento e de outros equipamentos sociais, e no Jardim Cristiane, de um posto de combustível. "Outra grave questão é que as vias de acesso do entorno desses terrenos são inadequadas para tráfego de maior intensidade, principalmente em situações em que sejam necessárias ações de contenção da polícia", analisa o parlamentar.

A audiência pública solicitada por Siraque será realizada pela Comissão de Direitos Humanos na Assembléia no dia 8 de novembro, às 15 horas, no plenário Teotônio Vilella. Estão convidados para o debate, o secretário estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Gianella e o prefeito de Santo André João Avamileno.

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