Os equipamentos são câmeras digitais com dispositivo para gravar imagens dos visitantes, ou de reconhecimento biométrico

DA ASSESSORIA

Dotar as prisões paulistas de equipamentos de informática para evitar a fuga de sentenciados e presos provisórios durante as visitas nas unidades prisionais e cadeias do Estado. Este é o teor de projeto de lei apresentado na Assembléia Legislativa de São Paulo pelo deputado estadual Hamilton Pereira (PT). Os equipamentos são câmeras digitais, com dispositivo para gravar imagens dos visitantes, ou de reconhecimento biométrico - que identifica a pessoa por meio da retina, voz ou impressão digital.

O projeto de lei, que recebeu o número 286/02, está sustentado num tripé: evitar a fuga dos presos, dar mais segurança à sociedade, na medida em que criminosos soltos põem em risco a população, e propiciar melhores condições de trabalho aos agentes penitenciários e aos policiais responsáveis pelo monitoramento da entrada e saída dos visitantes. Muitas vezes, esses profissionais respondem a processos administrativos disciplinares quando há fugas sem, no entanto, terem contribuído para que isso ocorra.

As fugas ocorrem durante as visitas porque o método atualmente utilizado no sistema prisional paulista é ineficaz. O visitante deve apresentar documento de identidade, no caso o RG, muitas vezes antigo e com foto desatualizada em relação à atual fisionomia do portador. Os agentes e policiais não conseguem memorizar visualmente todos os visitantes, em função de seu grande número e, nas fotos, pode haver semelhança entre parentes - pais, mães, filhos (as) e tios (as) - dando margem à troca de identidade entre a visita e o preso, objetivando a sua fuga.

O projeto de lei visa acabar com esse método defasado de identificação. Por ele, todo visitante será cadastrado nos bancos de dados dos equipamentos na hora em que entrar na unidade prisional, para efeito de comparação na saída. A informatização não exime, no entanto, os visitantes de se submeterem a outros procedimentos e normas do sistema prisional, como revista pessoal e de objetos por quaisquer métodos, entre eles raios X e detectores de metais.

Segundo o projeto, os equipamentos e os acessórios necessários ao seu funcionamento serão adquiridos com recursos do Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo (Funpesp), criado em 1995. De acordo com a lei que criou o Fundo, ele tem por finalidade "proporcionar recursos e meios para financiar e apoiar atividades e programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário". O projeto vem corroborar o que diz a lei.

"Dotar as unidades prisionais com esses equipamentos é um grande passo para a modernização e o aprimoramento do sistema penitenciário paulista, uma vez que agilizará o ingresso de visitantes e reduzirá o risco de troca de identidade de outra pessoa com o preso. A informática, além de evitar fugas, o que dá mais segurança à sociedade, facilitará a estressante tarefa dos agentes penitenciários e policiais, sobretudo nos tumultuados dias de visita", observa Hamilton Pereira, que também é 1º secretário da Assembléia.