Projeto moraliza aditivos financeiros


06/06/2005 11:23

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Da assessoria do deputado Valdomiro Lopes

O deputado Valdomiro Lopes (PSB), 2º vice-presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, apresentou projeto de lei que, se aprovado, moralizará a questão dos aditivos financeiros nas obras públicas contratadas pelo Estado.

Os aditivos financeiros correspondem à suplementação de verbas em obras públicas, uma vez que o preço combinado inicialmente termina por ficar mais caro. Pelo projeto de Valdomiro Lopes, os aditamentos ficam, no geral, proibidos. Assim, contratada uma obra, o preço total será estabelecido de início. Quaisquer variações terão de ser arcadas pela empresa que estiver executando o projeto, sem participação do dinheiro público.

Muitas vezes uma empresa, para ganhar uma concorrência pública, abaixa os seus preços em níveis que não permitirão a execução da obra com a certeza de que posteriormente serão feitos aditivos financeiros para "recompor os seus lucros". Portanto os aditivos financeiros têm sido muitas vezes usados para burlar e fraudar as concorrências públicas.

"Os deputados estaduais, no exercício de suas funções fiscalizadoras, têm a obrigação de acabar com a prática muitas vezes ilícita dos aditivos financeiros", afirma Valdomiro. O projeto do parlamentar vai ainda mais longe. Pela proposta, a empresa contratada fica impedida de alterar o projeto inicial. Isto evitará que seja adotada uma solução de menor custo após o preço da obra estar definido no contrato.

vlopes@al.sp.gov.br

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