Medida regimental impede apreciação de projeto que beneficia Polícia Civil


22/06/2005 19:12

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O deputado Romeu Tuma (PMDB) é autor do Projeto de Lei 381, de 2004, que institui a Política de Valorização da Carreira de Policial Civil, no âmbito do Estado de São Paulo. Na reunião desta terça-feira, 21/6, da Comissão de Segurança Pública, o referido projeto, que estava pronto para ser votado, não foi aprovado porque houve pedidos de vistas. Segundo Tuma, as manobras regimentais são orientadas pelo Palácio dos Bandeirantes. "Tal ação teve o apoio das lideranças governistas na Casa, deixando claro aos presentes que o governo não tem interesse em aprovar projetos que valorizem o funcionalismo estadual, em especial aqueles que buscam criar uma ação propositiva, na qual a polícia seja tratada como instituição de Estado e não como instrumento de governo", afirma o parlamentar.

O deputado Romeu Tuma diz que é muito comum os governantes preferirem investir mais na infra-estrutura da segurança, com a aquisição de carros, em comunicação e em armamentos, porque tais ações dão maior visibilidade política e eleitoral. "Com essa prática, acabam deixando de investir em quem vai se utilizar desses equipamentos: os policiais. O governo acaba relegando a segundo plano o trabalho policial, que reúne inúmeros fatores de risco, tais como a exposição a horários prolongados de trabalho, a salários indignos, a um permanente risco de vida e a contatos com as piores tragédias humanas, dentre outras mazelas" ", avalia.

A implantação de uma política de valorização da carreira de policial civil, segundo Tuma, permitirá a esses profissionais a possibilidade de contar um ponto por ano trabalhado na prova de título dos concursos, desde que exerçam cargos de carreira há mais de dois anos sem sofrer punições. "Com isto incentivamos esses policiais a galgarem melhores posições na carreira. É uma forma justa, leal e ética de proporcionar o acesso a promoções, pois criamos critérios e objetivos, evitando que práticas condenadas de favorecimento a apaniguados permeiem a instituição", argumentou o autor do projeto.

Romeu Tuma vai pedir a designação de relator especial para o projeto. "Não podemos deixar que a proposta permaneça, como tantas outras, tramitando sob a égide, muitas vezes, nefasta, dos interesses do Poder Executivo. Por acreditar e conhecer profundamente as questões de segurança pública, sabemos que existem instrumentos possíveis que podem dignificar e profissionalizar a ação dos policiais civis." Segundo Romeu Tuma, o governo precisa atender aos interesses maiores da população do Estado, que clama por segurança pública.



rtuma@al.ps.gov.br

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