A Frente Parlamentar Ferroviária promove, no próximo dia 22 de maio em São Paulo, uma audiência pública para debater a situação dos funcionários da Ferroban e as denúncias que têm surgido contra a empresa. A Ferroban é a empresa que assumiu a administração da malha ferroviária estadual após o processo de privatização do setor empreendido pelo governo federal, através da Rede Ferroviária Federal. A audiência pública do dia 22 acontece a partir das 10h, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado. O evento terá como convidado especial o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), José Alexandre Resende. Instalada este ano, a ANTT tem a função reguladora e fiscalizadora dos serviços concedidos neste setor.

Segundo o deputado Caldini Crespo (PFL), que é o coordenador da Frente Parlamentar Ferroviária, o objetivo da audiência pública com a presença do presidente da ANTT é de salvaguardar os interesses dos ferroviários e de apresentar as denúncias de irregularidades contratuais que estariam sendo cometidas pela empresa. Uma dessas denúncias dá conta do fracionamento da malha ferroviária concedida, o que, pelo contrato, não poderia ser feito.

Assédio Moral

A situação dos funcionários da Ferroban, entretanto, deve dominar as discussões na audiência pública. Nos últimos dias o deputado Crespo foi procurado por aproximadamente duzentos ferroviários ativos, funcionários da Ferroban, denunciando a situação de pressão a que estariam sendo submetidos perto de mil funcionários da empresa. "A Ferroban não dispensa esses funcionários pelo chamado sistema unilateral, mas também não permite que eles trabalhem. Ou seja, eles continuam recebendo seus salários mas são proibidos de comparecer à empresa, numa situação conhecida como assédio moral. Tudo indica que a empresa está tentando forçar uma situação para que o funcionário peça demissão ou então aceite um acordo de dispensa que seja vantajoso apenas para a Ferroban", analisa o deputado Crespo.

Lembra o parlamentar que na negociação do Contrato Coletivo de Trabalho, entre os anos de 1995 e 1996, quando a Fepasa ainda existia, os sindicatos dos trabalhadores ferroviários trocaram a condição de estabilidade no emprego de que já desfrutavam, pela chamada cláusula 4.49. Essa cláusula abria à empresa a possibilidade de demitir seus funcionários, mas para isso deveria pagar-lhes uma boa indenização que levava em consideração inclusive o tempo de serviço do funcionário. Esse sistema ficou conhecido como "Unilateral".

Desconto

Durante o processo de privatização da ferrovia, a empresa vencedora recebeu um desconto para pagar essas indenizações caso desejasse reduzir o quadro de funcionários que havia herdado. "Só que não é isso que está acontecendo. Os funcionários estão sendo impedidos de trabalhar por não terem aderido ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) oferecido pela empresa. Ao pagar para o funcionário ficar em casa, a empresa acaba exercendo uma forma de pressão sobre ele. O sentimento é de revolta entre os funcionários que estão recorrendo à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) para tentar revogar esse assédio e conseguir ser dispensado da empresa pelo sistema unilateral, conforme previu o processo de privatização", explica Crespo.

"Trazendo o presidente da ANTT para essa audiência pública, esperamos iniciar o encaminhamento de uma solução que permita aos ferroviários ativos terem os seus interesses salvaguardados de modo que eles possam, inclusive, retornar sua vida profissional à normalidade, dentro ou fora da Ferroban", concluiu Crespo.