Com um pronunciamento feito na tribuna da Assembléia Legislativa, o deputado Carlos Giannazi (PSOL), que é membro efetivo da Comissão de Educação da Alesp, cobrou do governo estadual o depósito do dinheiro, nas contas das Associações de Pais e Mestres das escolas estaduais, dos valores das verbas rescisórias referentes ao desligamento dos funcionários contratados pelo regime da CLT, que deverão deixar seus cargos até o próximo dia 31/5. Para o deputado, "o estado não pode abandonar as escolas a própria sorte, pois é dele a obrigação com manutenção e desenvolvimento do ensino, inclusive com o pagamento de funcionários".

Como historicamente o poder público não tem cumprido a legislação que determina a contratação de servidores do Quadro de Apoio " através da realização de concurso público ", as escolas foram orientadas (e obrigadas pela Secretaria de Estado da Educação) a contratar trabalhadores pelas APM´s. Para tanto, sem contar com as verbas públicas, essas associações têm feito enormes esforços para arcar com os salários dessa mão-de-obra, lançando mão de festas, bingos, rifas e pedidos diretos de contribuições à comunidade escolar .

Giannazi exemplifica essa situação deplorável com o que ocorre na EE Rui Bloem, no bairro de Mirandópolis, que demitirá 11 funcionários até o dia 31/5 e terá que pagar quase R$ 40 mil de verbas rescisórias. Outro exemplo é a EE Paulo Eiró, situada em Santo Amaro, cujo total indenizatório com a dispensa de 3 funcionários será de R$ 8,6 mil.

"É intolerável que as APMs e a comunidade escolar tenham que arcar com esses custos", reclamou o parlamentar, que está levantando outros casos no estado e protocolando, nesta terça-feira, uma Indicação ao governador para que este encaminhe a solução à SEE e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação " órgão este ao qual Giannazi também cobrou diretamente uma ação.



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