A pedido do deputado Roberto Engler (PSDB), a Secretaria Estadual da Fazenda reautorizou produtores de cana-de-açúcar de Igarapava a comercializar sua produção com usinas de Minas Gerais, sem ter de emitir uma nota fiscal para cada remessa endereçada às terras do estado vizinho. A medida beneficia pelo menos 100 canavieiros que comercializam principalmente com a Usina do Caeté, localizada em Delta, na margem mineira do Rio Grande.

O chamado "regime especial", que autoriza os lavradores e fornecedores a faturar os repasses e recolher o ICMS de maneira conjunta no final de cada mês e baseado em guias emitidas no momento que o produto deixa as lavouras, havia sido cancelado por uma portaria estadual publicada em outubro do ano passado. Procurado pelo presidente da Associação de Lavradores e Fornecedores de Cana de Igarapava, Ari Diniz Teles, e pela técnica de apoio à arrecadação tributária, Aparecida Alves Rafacho, Engler manteve conversações com a Secretaria da Fazenda no intuito de recuperar o modelo revogado.

"Fomos absolutamente bem recebidos e, em pouco tempo, conseguimos reverter a situação", relata Engler. Em 9/5, a mesma Fazenda publicou nova portaria que revigora o "regime especial". "A necessidade de manter esse aval é evidente. Somente no ano passado, foram feitas milhares de viagens para transportar cana por 127 produtores de Igarapava. Imagine se cada viagem tivesse de ter a emissão de uma nota. Inviabilizaria o comércio com o Delta e comprometeria até mesmo o processamento disso tudo pelo Estado", explica o deputado.

A importância da recuperação do aval vale também para a economia do município. Estima-se que, hoje, cerca de 10% do recolhimento de ICMS de Igarapava provenha da cana-de-açúcar.



rengler@al.sp.gov.br