Da assessoria do deputado Fausto Figueira

Aproximadamente 150 pessoas participaram do fórum de debates sobre segurança pública e sistema prisional com o tema "Situação da Cadeia Pública de Guarujá e o Não-Cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente", realizado na sexta-feira, 14/5, na Câmara Municipal de Guarujá. A discussão foi promovida pelo deputado Fausto Figueira (PT) e pela vereadora Maria Antonieta (PT), membro da Comissão de Assuntos Relevantes, que acompanha a situação prisional da cidade.

O fórum contou com a presença do deputados estaduais Vanderlei Siraque (PT), que é membro da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa, e do coronel Jânio Vendramini, assessor de segurança da Bancada do PT na Assembléia Legislativa. A Associação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat) foi representada por Isabel Peres.

"A participação da sociedade na discussão é o primeiro passo para chegarmos a uma solução. É uma boa oportunidade para pressionarmos o governo do Estado pela descentralização do sistema, criação de vagas e de penas alternativas. Não é possível haver reabilitação em cadeias superlotadas, com condições desumanas e registros de tortura, como acontece em Guarujá", comentou Figueira.

A vereadora Antonieta afirmou que "a comissão e o deputado Fausto já saem com algumas tarefas apresentadas neste fórum, entre elas o aproveitamento da mão-de-obra carcerária em trabalhos alternativos e a implantação de um Núcleo de Assistência à Infância".

De acordo Siraque, 70% dos cerca de 130 mil presos mantidos pelo Estado poderiam estar cumprindo penas alternativas. "A solução para o caso da Cadeia do Guarujá está nas mãos do Ministério Público, que poderia interditá-la pelas más condições físicas e humanas e o não cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente", disse.

Descontrole

O coronel Jânio Vendramini criticou o descontrole do Estado em relação ao crime e o despreparo das polícias Civil e Militar, que têm atualmente um efetivo estadual de 127 mil homens. "O governo deveria repensar a estrutura arcaica e ultrapassada da polícia e, além disso, promover a participação do município na discussão sobre Segurança Pública", completou.

Segundo Isabel Peres, da Acat, entre 2000 e 2002 a entidade registrou 1.651 casos de tortura denunciados pelas vítimas. "Encaminhamos os casos às autoridades responsáveis e à Organização das Nações Unidas. Nesse documento, denominado Quebra de Silêncio, 90% dos casos continuam sem solução", afirmou.

O delegado titular do Guarujá, Maurício Barbosa, elogiou a realização do fórum e, principalmente, as ações da Comissão de Assuntos Relevantes que conta com o apoio do deputado Fausto Figueira. "De janeiro a março, antes das denúncias feitas pela comissão, foram realizadas 31 transferências de presos da Cadeia Pública da cidade para outras prisões. Após a visita do deputado, foram mais 99, somando 130 transferências até hoje", comentou.

Figueira visitou a Cadeia Pública de Guarujá em março e constatou as condições precárias do prédio e a superlotação das dez celas, que têm capacidade para 60 detentos mas abrigavam cerca de 400. Atualmente, aloja 376 presos.

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