Notas de Plenário


20/09/2005 19:53

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Desemprego entre jovens

Milton Flávio (PSDB) comentou a repercussão na grande imprensa do crescimento acentuado de desemprego entre jovens. Na última década, houve 47% de ampliação do número de estudantes entre 20 e 24 anos. Os dados são contraditórios, segundo o deputado. "Embora busquem especialização, esses jovens são penalizados de forma gritante com o desemprego". O parlamentar criticou a campanha do presidente Lula, que prometia resolver esse problema com o programa Primeiro Emprego. "Segundo uma pesquisa publicada na Folha Online em janeiro deste ano, o programa cumpriu apenas 1% da meta, com a justificativa de que os jovens não estavam qualificados. Como podemos atribuir a falência do programa a eles, se eles se prepararam?".

Impostos

Pedro Tobias (PSDB) disse estar feliz pelo governador ter reduzido impostos na semana passada. "O país precisa abaixar impostos para os empresários, para criar empregos. Quando o imposto é muito alto, as empresas quebram", justificou. Além disso, o parlamentar criticou o fato de a bancada do PT ter sido contra a mordomia no passado, e agora, despender dinheiro em viagens de funcionários. "Há ministros de Lula que fazem um vôo a cada dois dias. Quantas casas populares e delegacias poderiam ser construídas com esse dinheiro gasto? O presidente, que criticava FHC no passado, não pára mais em Brasília", reclamou.

Casuísmo

José Bittencourt (PTB) informou que no Congresso Nacional ocorre uma mobilização no sentido de alterar o Artigo 16 da Constituição Federal, que exige um ano de antecedência para as alterações na legislação que rege o processo eleitoral. Qualquer modificação para as eleições de 2006 teria como prazo limite 30 de setembro de 2005, mas, de acordo com o parlamentar, querem jogar o prazo para o fim de dezembro. "Acho que se isso ocorrer, haverá um cheiro de casuísmo, de golpe, pois evidenciará a legislação em causa própria. Fica aqui o meu alerta. A saída é o projeto ser votado para que a regra em 2006 seja a mesma."

Cadê o dinheiro?

"Há 10 dias, o ex-governador e ex-prefeito Paulo Maluf está preso. Aguardamos as provas do Ministério Público e da Polícia Federal sobre o porquê da prisão", disse o deputado Conte Lopes (PP). Segundo ele, quando alguém é preso na rua, existe um prazo de algumas horas para levar esse alguém até a delegacia e ao juiz com as provas do crime. E até agora não se sabe onde está o dinheiro, causa da prisão de Maluf. "Doleiro acusa Maluf de dar R$160 milhões para ele. Depois disso, abre uma conta e cadê o dinheiro? Telefonema para advogado ou filho é prova? Tem gente enrolada até o pescoço por causa de dinheiro. Vamos prendê-los também. Queremos justiça. Daqui a pouco, estaremos no estado fascista de Hitler."

Sem ordem não há progresso

Souza Santos (PL) parabenizou as ações do governador nos quesitos saúde e educação que considera importantes. O deputado falou sobre o lema "Ordem e Progresso" da bandeira brasileira e justificou o não-progresso do país com a falta de ordem que se instala aqui. Segundo ele, não há perspectiva para o desfecho das crises. Apesar de o risco Brasil ser baixo, os investidores têm dúvidas sobre investir ou não no país. "Para haver progresso é preciso ordem. Precisamos tomar decisões drásticas e urgentes, senão estaremos sujeitos a um colapso".

Clube Cultura de Campinas

Congratulando o Clube de Campinas por eleger o arquiteto Ronald Tanimoto, o deputado Jonas Donizette (PSB) falou da importância deste clube que faz parte da história de Campinas com seus 148 anos, e é um dos mais tradicionais do país. Jonas Donizette elogiou Ronald Tanimoto por suas posições em defesa dos esportes marciais e contra atitudes de pessoas inconseqüentes que tentaram " caso do episódio dos beach boys " denegrir o esporte.

Farra do pedágio

Sebastião Arcanjo (PT) lamentou o pacote de concessões das estradas estaduais e, em particular, da Rodovia Dom Pedro I, considerando-a com um filé mignon para a indústria dos pedágios. Sebastião Arcanjo avaliou que, com a privatização da rodovia Dom Pedro I, haverá um aumento estimado em 60% sobre o pedágio atual, de R$ 7,00. O deputado acha que esta indústria já lucrou 600% acima da inflação em todo o Estado, e cobrou do governador maior transparência, com a possibilidade de a Alesp controlar cronogramas e transferências de recursos.

Hospital para Guarulhos

Considerando que o Hospital e Maternidade Jesus Maria José, de Guarulhos, era um dos mais bem equipados no país e realizava em média vinte e cinco partos ao dia pelo SUS, o deputado Luiz Carlos Gondin (PPS) criticou medida de seu fechamento e apelou ao governador, ao ministro da Saúde e ao prefeito Eloi Pietá para que se mobilizem em defesa da importante instituição. Por fim, Luiz Carlos Gondin comparou o hospital, por seus equipamentos modernos, a hospitais como o Albert Einstein e o Sírio Libanês. Gondim considera um crime para com a sofrida população de Guarulhos e Alto Tietê fechá-lo.

Veto X Comunidade

Decepcionado ao ler Diário Oficial de ontem, em que se publicou o veto ao projeto de Lei 984/2003, de sua autoria, o deputado Hamilton Pereira (PT) observou como é difícil para um deputado aprovar um projeto de lei e que, para muitos deputados que passaram na Alesp, em seus quatro anos de mandato, isto foi impossível. Hamilton espera que seus colegas derrubem este veto e aprovem a nova demarcação de limites no Parque Estadual de Jacupiranga para que as comunidades de origem indígena, as oriundas de quilombos e os caiçaras, acostumados a conviver com a natureza e preservá-la, possam por fim ter legalizados seus espaços e habitações.

Transparência e prestação de contas

Falando mais uma vez sobre pedágios, o deputado Sebastião Arcanjo (PT), criticou a atual posição do prefeito José Serra, favorável à criação de pedágios até mesmo nos rodoanéis. Sebastião Arcanjo considerou que esta alternativa irá aumentar os índices de poluição, com parada obrigatória de veículo, e salientou que o PSDB tem como norma transferir custos para privatização e ver o serviço público como mercadoria. O deputado cobrou mais uma vez transparência e prestação de contas do governador.



Defesa da micro e pequena empresa

"O Governo tem até outubro para sancionar ou vetar o PL 139/2003 de minha autoria", disse o deputado Vicente Cândido (PT), referindo-se a seu projeto que dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados. De acordo com o deputado, o projeto aprovado na Assembléia Legislativa pretende acabar com "a exorbitante concorrência desleal e predatória que aterroriza os donos de pequenas e microempresas, segundo ele, responsáveis por uma fatia significativa na geração de emprego e de renda no Estado de São Paulo. Vicente Cândido apelou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que analise com carinho essa medida que vem beneficiar, de acordo com o parlamentar, um comércio importante para o desenvolvimento econômico do nosso Estado.

Falsa expectativa

O deputado Renato Simões (PT) acusou o governo do Estado de estar criando expectativas, fazendo com que a população acredite em promessas "Vivemos um momento em que o governador do Estado, Geraldo Alckmin, tem-se especializado em criar pacotes de promessas com o intuito de chamar a atenção dos meios de comunicação de massa. O Governador não consegue elaborar nenhum projeto porque passa todo seu tempo dando entrevistas coletivas à imprensa". Como exemplo, Renato Simões citou o anúncio de reajuste do salário do funcionalismo estadual, cujo projeto sequer chegou à Casa, e reclamou que nenhum órgão de imprensa se preocupou em averiguar isso. Para Simões, a intenção do governador é esvaziar movimentos sindicais, provocando uma falsa expectativa. "Amanhã, quando os professores da rede pública chegarem, teremos que dizer a eles a verdade".

Coerência

Milton Flávio (PSDB) comentou o anúncio do governador que define aumento salarial dos funcionários públicos do Estado de São Paulo a partir de setembro, com pagamento em outubro. De acordo com o deputado, os funcionários não precisam se preocupar, porque o aumento está garantido. Com relação ao veto do governador à emenda aprovada nesta Casa, que garante recursos para as universidades, o deputado questiona: "será que o Partido dos Trabalhadores se preocupou em avisar os estudantes que a matéria vai precisar de doze horas de discussão, antes de ser votada?" Para Milton Flávio, é importante manter a ética e a seriedade. "Devemos ser coerentes."

alesp