A cartilha contém a Lei 10.507/2000, de autoria dos deputados Hamilton Pereira e José Zico Prado, ambos do PT

DA REDAÇÃO

A cartilha Produto do Campo, fruto da Lei 10.507/2000, de autoria dos deputados petistas Hamilton Pereira e José Zico Prado foi lançada na tarde desta terça-feira, 30/4, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa, durante a entrega de certificados de conclusão de curso equivalente ao 1º grau ministrado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) a 240 agricultores, familiares e assalariados rurais, através do programa Semear/Escolarização.

De acordo com o deputado Zico Prado, nem ele nem o deputado Hamilton Pereira ficaram contentes com a regulamentação da lei, na forma como foi feita pelo governador Geraldo Alckmin. Para Zico Prado, "o governador deixou muito a desejar, porque criou dificuldades para o pequeno e o médio agricultor". Zico Prado afirmou que a Secretaria da Agricultura está deixando a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral abandonada ao criar a Agência de Defesa da Agricultura. "Queremos tratamento homogêneo e o governo está dando um tratamento desigual e pior para quem tem menos recursos. Se este governo tivesse uma política para a agricultura, os agricultores não estariam inchando as grandes cidades. É com o pequeno e o médio produtor que vamos fazer com que a agricultura seja a alavanca do estado de São Paulo", sentenciou Zico Prado terminando por dizer que a luta da agricultura não é uma luta individual, de um deputado ou outro. "É a luta da bancada do PT."

O deputado Roberto Gouveia, que também fez parte da mesa, cumprimentou os autores da lei e concordou com as ressalvas feitas a respeito De sua regulamentação pelo deputado Zico Prado. Gouveia disse que a bancada do PT vai continuar lutando e lembrou que as leis valem para esta e as próximas gerações. "As leis estabelecem direitos, regras, que permanecerão por governos e mais governos. O grande desafio é tirar essa lei do papel e tenho certeza de que vamos conseguir", concluiu.

Hamilton Pereira, um dos autores da lei - impossibilitado de comparecer por estar convalescendo de um acidente vascular cerebral - não se privou de opinar a respeito da regulamentação. "Agora a nossa lei continua no sentido de buscar melhorar o decreto que a regulamenta, pois há falta de informações por parte do governo, o que tem dificultado o acesso dos pequenos produtores aos seus benefícios", disse através de sua assessoria.

A Lei

A Lei 10.507/2000 estabelece normas de elaboração, sob a forma artesanal, de alimentos de origem animal e sua comercialização no Estado de São Paulo e foi desenvolvida através de uma parceria com a Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Faf) e com a Federação dos Empregados Rurais Assalariados (Feraesp).

Certificado

A Faf e a Feraesp também são responsáveis pelo programa Semear/Escolarização, de iniciativa do Ramo Rural da CUT/SP e tem por objetivo elevar o nível de escolaridade dos trabalhadores do campo e transformá-los em agentes na luta por cidadania e qualidade de vida. Os formandos vieram das regiões de Presidente Prudente, Araçatuba, Itapeva e do Vale do Ribeira.

Juvenil Cirelli, assessor do deputado Hamilton Pereira, cumprimentou os formandos pela sua ousadia e vontade de estudar e destacou a atuação do deputado, que é o 1º secretário da Mesa da Assembléia, na área da agricultura.

Para José Lopes Feijó, ex-presidente da CUT estadual, "a importância do setor não é apenas como produtor de alimento, mas como produtor de cidadania". Segundo ele, a agroindústria é capaz de agregar valor àquilo que é produzido na terra. "Esse trabalho é uma das coisas que mais me gratificaram. É mais um passo nesta jornada por um Brasil melhor."

O representante do secretário da Agricultura, o engenheiro agrônomo Sandro Luiz de Oliveira, parabenizou a CUT pela iniciativa e afirmou que estava no evento para compartilhar do sucesso dos formandos, "as verdadeiras autoridades nesta festa".

A importância de fazer novas experiências e demonstrar que é possível debater a educação de forma séria foi o destaque da fala de Artur Henrique da Silva Santos, secretário estadual de Formação da CUT. O novo modo de educar empreendido pela CUT foi enaltecido pelo secretário nacional de Formação da entidade, Altemir Antonio Tortelli. A nova forma de educar também foi ressaltada por Geraldo José da Silva, presidente do Faf, que lembrou que o processo de aprendizado do programa Semear/Escolarização é feito em conjunto com o aluno, de forma democrática.

Falando em nome dos agricultores que receberam seus certificados, Devanir de Souza Martins, de Paulicéia, ressaltou o enriquecimento de conhecimentos por parte dos alunos e a abertura de novos horizontes. "Este é um projeto voltado para a agricultura familiar, com o objetivo de fixar o homem no campo, dando uma visão geral da produção de alimentos, do uso de agrotóxicos e da tecnologia", disse, lembrando que a agricultura familiar é uma classe sofrida, que vem estabelecendo uma luta árdua e cansativa em defesa de seus interesses.

Os trabalhos foram coordenados pelo secretário geral da Faf, Nivaldo Siqueira Gomes, que citou nominalmente cada um dos formandos. Estiveram presentes os deputados Jamil Murad (PCdoB) e os petistas Mariângela Duarte e Antonio Mentor.