Deputados do PT se solidarizam com dirigentes do Incra


15/07/2009 18:09

Compartilhar:


Em carta aberta, a bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo manifestou solidariedade aos dirigentes do Incra/SP e da Central de Cooperativas da Reforma Agrária do Estado de São Paulo por terem sido condenados injustamente, em primeira instância.

Confira o teor da carta aberta:

A Bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo vem a público manifestar total solidariedade aos dirigentes do Incra/SP, companheiros Raimundo Pires Silva, Osvaldo Aly Junior, Guilherme Cyrino Carvalho, e da Central de Cooperativas da Reforma Agrária do Estado de São Paulo, Neuza Paviato Botelho e José Aparecido Gomes Maia, injustamente condenados em primeira instância ao afastamento das funções públicas e perda dos direitos políticos por três anos, conforme sentença do juiz federal Newton José Falcão da 2ª Vara de Presidente Prudente, que confiamos seja revogada nas instâncias superiores. Vale a pena esclarecer que o juiz reconheceu que não houve dano ao erário público.

Mais uma vez a justiça julga com preconceito ação do Estado que visa beneficiar setores mais carentes da população. Neste caso, o convênio Iincra/CCA previa a destinação de R$ 191.000, para viabilizar a operacionalização do Complexo Agroindustrial de Teodoro Sampaio, da Cocamp, empreendimento no qual o poder público já havia investido cerca de R$ 8,5 milhões e cujos empreendimentos estavam se deteriorando há anos.

A seriedade e o compromisso dos dirigentes do Incra com a eficiência administrativa e o uso correto dos recursos públicos resultaram no avanço da reforma agrária em São Paulo a partir de 2003, com mais de cinco mil famílias assentadas no período, todas com acesso a créditos, infraestrutura produtiva, moradia e assistência técnica.

É incompatível com o Estado democrático de direito a criminalização dos movimentos sociais, tanto mais quando esta atitude passa a influir em decisões judiciais.

São Paulo, julho de 2009.

Deputado Rui Falcão

Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo



imprensa@ptalesp.org.br

alesp