Déficit no funcionalismo público Para Carlos Giannazi (PSOL), o governo José Serra deixará um enorme déficit no funcionalismo público. De acordo com o deputado, a falta de investimentos na rede estadual de ensino foram a causa das manifestações dos funcionários da educação. Ainda segundo Giannazi, os salários dos profissionais da rede estadual são os mais baixos da federação. Giannazi também lamentou a ausência dos secretários Paulo Renato e Sidney Beraldo na audiência que discutiu a situação do magistério estadual. Segundo o parlamentar, o governo se recusa a abrir um canal de negociações com a categoria. (NS) PLC 8/2010 Enio Tatto (PT) comentou a intensa movimentação de policiais na Casa nesta terça-feira, 23/3, o que, segundo ele, se deu por conta da reunião entre líderes partidários e entidades do magistério estadual. "Foi o pior governo de todos os tempos para o funcionalismo público, em especial para o magistério", declarou. Tatto também falou a respeito do Projeto de Lei Complementar 8/2010, que dispõe sobre a reclassificação de vencimentos e salários dos integrantes do quadro do magistério. O parlamentar espera que a Casa se sensibilize e aprove as emendas apresentadas ao PLC, que recuperam parte dos salários da categoria. (NS) "Desrespeito ao funcionalismo" Maria Lúcia Prandi (PT) lamentou a atitude do governo estadual de anunciar o pagamento de bônus aos profissionais da educação. Para a deputada, o governador José Serra tentou confundir a opinião pública com sua atitude. "A realidade é que as suas atitudes demonstram desrespeito ao funcionalismo de um modo geral", afirmou. Prandi também criticou o pedido de vista da base governista na Comissão de Educação ao requerimento do deputado Roberto Felício (PT), propondo convite aos secretários Paulo Renato (Educação) e Sidney Beraldo (Gestão Pública) para reunião sobre o assunto. (NS) "Mancha negra" Olimpio Gomes (PDT) também criticou o posicionamento do governo Serra em relação aos servidores públicos e declarou: "Serra deixará uma mancha negra na história política dos servidores". O deputado afirmou ainda que as notícias veiculadas pela grande mídia a respeito das ações do governo são pagas, e não refletem a realidade pela qual passa o funcionalismo público. Ainda de acordo com o parlamentar, os policiais militares não aderem a um movimento de paralisação igual ao dos professores porque, se o fizerem, a lei os classificaria como criminosos. (NS) Salas técnicas de estudo Pedro Tobias (PSDB) enfatizou a importância da criação de salas técnicas de estudos em aproximadamente 66 escolas estaduais que estão com espaço ocioso. De acordo com o deputado, trata-se de uma iniciativa do governo estadual em conjunto com a Secretaria da Educação: "Hoje, os jovens querem emprego", afirmou o deputado. Tobias também elogiou a criação de mais de 50 Escolas Técnicas (Etecs) por parte do governo estadual. Ele também se mostrou preocupado com a questão da segurança pública no Estado, criticando o discurso "eleitoreiro" de alguns deputados: "Os sindicalistas falam para ganhar voto", ressaltou o deputado. (TB) Campanha difamatória Rui Falcão (PT) criticou a postura do governo do Estado, de não designar nenhum representante para participar da reunião com os servidores da educação: "Esse é o tratamento que o governo dá aos profissionais da educação", disse o deputado. Falcão fez ainda uma denúncia. De acordo com ele, existe uma campanha difamatória contra a ministra Dilma Rousseff na internet, por meio de uma rede de e-mails afirmando que, caso seja eleita presidente do Brasil, levará o país à anarquia. O deputado ressaltou que estão usando indevidamente e-mail do Estado, e que pretende levar o caso ao conhecimento do Ministério Público e da Delegacia de Crimes Virtuais. (TB) Criação do Parque da Mantiqueira Luiz Carlos Gondim (PPS) falou sobre a necessidade de um amplo estudo sobre a criação do Parque da Mantiqueira. De acordo com o deputado, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente deveria estudar a situação de cada município da região: "Precisamos de uma atitude, já que o estudo de instalação de um parque é enorme", enfatizou Gondim. Ele também reforçou a necessidade da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias sobre formação de cartel no setor de citricultura no Estado. Ele apelou aos deputados para que assinem seu pedido de instalação de CPI sobre o assunto. (TB) Voto de aplauso Marcos Martins (PT) agradeceu voto de aplauso, recebido através de moção encaminhada à Assembleia pela Câmara Municipal de Avaré, por sua luta pelo banimento do uso do amianto no Estado. O deputado é autor do projeto que originou a lei que bane o uso desse produto em São Paulo. Segundo Martins, em decorrência da lei, 200 toneladas de amianto, que haviam sido depositadas naquele munícipio, já foram retiradas. Na cidade de Leme, infomou também o parlamentar, empresa que fabricava o produto foi proibida de fazê-lo pelo Ministério Público do Trabalho e do Emprego. (BC) PAC ou propaganda? Matéria sobre o andamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, veiculada nesta terça-feira, 23/3, pelo jornal O Estado de S. Paulo, sob o título "54% do PAC não saiu do papel", foi comentada por Pedro Tobias (PSDB). O deputado disse que a propaganda que o governo federal faz do PAC na televisão merece nota dez, mas que a execução do programa deixa a desejar. Segundo Tobias, o jornal afirma que grande parte do PAC não foi ainda executada e se encontra em estágio de licitação. Para o deputado, enquanto o governo Lula promete e não cumpre, o governador Serra age rapidamente em favor da população. (BC) Contra as terceirizações Raul Marcelo (PSOL) apresentou denúncia de abusos cometidos por empresas terceirizadas pelo Detran que prestam serviço de emplacamento de veículos. Segundo ele, as empresas estariam forçando os proprietários a colocarem "placa especial", que poderia ser instalada imediatamente, com preço mais alto que o da placa comum, que demora até duas semanas para ser entregue. O valor cobrado para o modelo "especial", segundo ele, é de R$ 150, enquanto o comum custa por volta de R$ 80. O parlamentar encaminhou um requerimento de informações ao Detran pedindo esclarecimentos sobre o assunto. (BC) Abaixo-assinado Donisete Braga (PT) anunciou que realiza campanha para recolher 30 mil assinaturas em favor da criação de uma comissão permanente na Casa para tratar de políticas públicas relativas à criança e ao adolescente. Braga, que pediu o apoio dos deputados à campanha, informou que o abaixo-assinado será entregue à Assembleia em 18/5. A iniciativa do Sport Club Corinthians de disponibilizar suas instalações para que jovens internos na Fundação Casa possam praticar esportes foi elogiada pelo deputado. "Acredito que investir em cultura e esporte é nossa melhor arma para combater a violência e o envolvimento com drogas por parte dos jovens". (BC) "Enxugando gelo" Para Conte Lopes (PTB), a polícia paulista está enxugando gelo, porque enquanto ela se ocupa em prender os bandidos, a Justiça os coloca de novo nas ruas. O deputado criticou decisão do Supremo Tribunal Federal que, de acordo com sua afirmação, devolveu às ruas os três criminosos que mataram o prefeito de Santo André, Celso Daniel, e também um advogado que responde pelo sequestro de um menino de seis anos. "Os três bandidos do PCC que mataram dois bombeiros, réus confessos do crime, também foram liberados pela Justiça". (BC)