Assembléia Legislativa aprova CPI do sistema prisional


10/05/2001 15:33

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A Assembléia aprovou na noite desta quarta-feira, 9/5, a CPI do sistema prisional. A votação foi tranqüila, segundo o deputado Wagner Lino, pois havia um acordo entre os líderes dos partidos para que a CPI fosse aprovada.

Para o parlamentar, a CPI deve diagnosticar a situação dos presídios e das organizações criminosas existentes, bem como verificar as denúncias de corrupção que envolvem desde funcionários a membros da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado de São Paulo.

Mas Lino adverte que "os órgãos do governo e do Ministério Público têm que implementar as resoluções da CPI, pois muito pouco das sugestões dadas pela última CPI foi feito". O deputado se refere à CPI do sistema prisional realizada entre 1995 e 1996, da qual ele foi relator.

Das 43 sugestões da CPI de 1996, apenas cinco foram implementadas ou estão em vias de ser. A desativação do complexo do Carandiru está entre uma das sugestões esquecidas, bem como a retirada de presos, principalmente condenados, das cadeias existentes em distritos policiais. Em 1996, a população carcerária em distritos era de 25 mil e hoje chega a 34 mil.

A situação da saúde dos presos também permanece a mesma. Na época ficou constatado que médicos sequer compareciam ao presídio no qual prestavam serviços e as consultas não eram adequadas, pois os presos eram examinados à distância.

Wagner Lino disse que a CPI deverá começar seus trabalhos nos próximos dias. "Agora que a CPI foi aprovada só falta os partidos indicarem seus representantes para que os trabalhos se iniciem."

(Mais informações, ligue para o gabinete do deputado Wagner Lino - 3886-6842/6853)

alesp