Antonio Tuccilio afirma que Legislativo tem recursos para reajustar salários

Audiência Pública LDO
22/08/2001 19:47

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O presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo, Antonio Tuccilio, disse que o poder aquisitivo do funcionalismo caiu assustadoramente. "O artigo 3.º da LDO cita que as despesas com pessoal não pode ser inferior ao aplicado em 2001, quando deveria fazer constar o que estabelece o artigo 37.º da Constituição Estadual, que garante correção anual de salários." Segundo Tuccilio, o Supremo Tribunal Federal já determinou que o funcionalismo deve receber reposição. "O Legislativo pode oferecer esse reajuste, uma vez que, dos 3% de gastos permitidos pelo Orçamento do Estado, a Casa só consome 1%, sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal."

alesp