DA ASSESSORIAAutora do Projeto de Lei 394, de 2001, que isenta da cobrança de pedágio nas estradas estaduais no período da meia-noite às 6 da manhã a todos os usuários, a deputada estadual Mariângela Duarte (PT) participará de debate sobre o tema no próximo dia 14/5, a partir da 14h30, no auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.Para debater o assunto, Mariângela convidou os presidentes das concessionárias das estradas estaduais Irineu Meirelles, da Ecovias, da Autoban, Viaoeste e demais empresas; o secretário estadual de Transportes, Michael Paul Zeitlin, além de técnicos e demais interessados.Precatórios No auditório Franco Montoro, no dia 28 de maio, às 14h30, Mariângela coordenará debate sobre o descumprimento orçamentário do Estado com relação aos precatórios. A parlamentar tem longo trabalho pela regularização do pagamento de precatórios, especialmente alimentares, conseguindo alguns resultados positivos graças a inúmeras audiências, como a revogação dos artigos 6º e 7º da Resolução 211, que retardavam em até dois anos o pagamento dos precatórios. Há ainda outras reivindicações pendentes. No entanto, o mais grave, segundo Mariângela, é de responsabilidade do governo do Estado de São Paulo, que não vem liquidando as dívidas dos precatórios, apesar de previsão orçamentária. "Os muitos anos de orçamentos descumpridos acumulam bilhões de reais em dívidas, prejudicando milhares de cidadãos", diz. A esse respeito, Mariângela encaminhou ofício de 15 páginas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello. O encaminhamento se baseia em documentos oficiais, a partir de denúncias veiculadas na imprensa.