O deputado Aldo Demarchi (DEM) apresentou, no dia 15/5, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei 345/2009, que reduz em 50% a alíquota do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de caminhões novos pertencentes a pessoas físicas, nos três primeiros anos de uso. Atualmente, esse benefício é concedido apenas às locadoras de automóveis. "Além de aquecer a economia, por meio do estímulo da renovação da frota de propriedade dos caminhoneiros autônomos, essa medida ajudará a diminuir a poluição, pois a média de idade dos caminhões usados hoje para transportar cargas no Brasil é de 17 anos", justifica o deputado.

A proposta prevê a inclusão de um 4º parágrafo no artigo 9º da Lei 13.296, de 24 de dezembro de 2008, que estabelece o tratamento tributário do IPVA. Segundo o projeto, a alíquota baixará de 4% para 2% nos primeiros três anos contados a partir da data em que o caminhão sair da fábrica. O benefício será limitado a apenas um veículo por motorista autôno­mo "regularmente re­gistrado no órgão com­petente" e habilitado para conduzi-lo.

A concessão do desconto será formalizada mediante requerimento e estará "vinculada à permanência do registro do veículo no Estado por um período de, no mínimo, cinco anos". Quem desrespeitar essa condição terá de restituir aos cofres públicos a diferença entre o valor pago com desconto e a alíquota original.



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