Depois de um grande debate na Assembléia Legislativa do Estado, onde foram realizadas duas audiências públicas, foi finalmente aprovado o Projeto de Lei nº 577, de 2008, apresentado pelo Governador José Serra, que proíbe o fumo em estabelecimentos públicos ou privados de uso coletivo.



Embora a proposta tenha gerado bastante polêmica, especialmente em razão da sua abrangência, já que alguns defendiam a delimitação de áreas exclusivas para fumantes, é certo que o nosso Governador demonstrou mais uma vez a sua coragem para enfrentar os problemas que afetam a saúde da população, proibindo o fumo em todos os estabelecimentos de uso coletivo, públicos ou privados, com exceção, apenas, de tabacarias, templos ou igrejas e clínicas especializadas.



Não há qualquer dúvida sobre os malefícios do cigarro ou de outros produtos derivados do tabaco, como cigarrilhas, charutos, narguilé, dentre outros, que causam doenças, incapacidades e até a morte. Aliás, raríssimos são os fumantes que não sabem dos riscos a que estão expostos.



Também não mais se discute sobre os efeitos da fumaça desses produtos sobre os não fumantes. O chamado "fumo passivo", a exposição involuntária aos poluentes do fumo tem como conseqüência vários efeitos prejudiciais ao sistema respiratório, além de favorecer o desenvolvimento de câncer de pulmão e de infarto do coração.



Por estes motivos, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabagismo, tratado mundial de saúde patrocinado pela OMS e da qual o Brasil é signatário, prevê a elaboração de políticas de controle do tabagismo que incluem desde a aplicação de medidas eficazes de proteção contra a exposição à fumaça do tabaco em locais fechados, como também mecanismos tributários específicos e proibição de publicidade, até a instalação de centros de tratamento para dependentes de nicotina.



Nessa linha vários países e centenas de jurisdições locais implementaram, com êxito, leis exigindo que praticamente qualquer local de trabalho e local público fechado seja 100% livre de tabaco. E a proposta paulista vai além, pois veda o fumo em todos os estabelecimentos de uso coletivo, inclusive em suas áreas abertas, de tal forma que o fumante só poderá fumar na rua ou em casa.



Embora tivéssemos uma emenda que previsse a possibilidade de fumar nas áreas ao ar livre de tais estabelecimentos, nos empenhamos pela aprovação de outra emenda de nossa autoria, a de nº 14, que impunha ao Estado o dever de prestar assistência terapêutica e medicamentosa a todos os dependentes do fumo, fundamental para o sucesso dessa iniciativa. E essa emenda foi aprovada!

Como sabemos, a nicotina causa dependência e, portanto, o fumante não fuma apenas porque quer, mas também porque não consegue deixar esse hábito. Estudos recentes evidenciam que a maioria dos fumantes gostaria de abandonar esse vício, mas, apenas, 5% das pessoas que tentam parar de fumar sozinhas conseguem.



Além disso, a privação do cigarro pode desencadear uma série de sintomas indesejáveis decorrentes dos efeitos da nicotina, do monóxido de carbono e de tantas outras substâncias contidas no cigarro



O Estado de São Paulo já desenvolveu, através do Centro Estadual de Referência do Álcool, Tabaco e outras Drogas (CRATOD), um novo modelo de atendimento para ajudar os dependentes de cigarros, o chamado "intensivão" que reduz a duração do tratamento de um ano para um mês, ampliando de 27% para 45;5% o índice de êxito na eliminação do vício.



Porém esse tratamento ou qualquer outro ainda não é acessível a todos que procuram a rede pública de saúde. De acordo com dados divulgados pela Folha de São Paulo, de 7 de setembro de 2008, menos de 10% dos municípios paulistas possuem equipes credenciadas para atender um público estimado de 6 milhões de fumantes.



Por isso é preciso que o Estado amplie o seu atendimento para auxiliar os fumantes a pararem de fumar, em todas as unidades públicas de saúde. Com certeza, a aplicação de recursos públicos para tal finalidade representará uma sensível redução dos gastos com o tratamento das doenças causadas pelo cigarro que, só no Estado de São Paulo, em 2007, representaram 92 milhões de reais.



Entendemos que só assim a proposta governamental alcançará o seu principal objetivo, qual seja a preservação da saúde de todos.



*João Caramez é Deputado Estadual pelo PSDB e autor das emendas 13 e 14 ao PL 577/08