O 1º secretário da Assembleia Legislativa, deputado Carlinhos de Almeida (PT), enviou requerimento de informação ao presidente da Sabesp, Gesner de Oliveira, sobre os acordos formais relativos aos serviços de saneamento básico prestados ao município de São José. Segundo o deputado, o jornal O Vale publicou notícia revelando que o município pede ao governo federal R$ 60 milhões para evitar enchentes. A notícia lista uma série de obras do Plano Municipal de Saneamento que já integram os acordos com a Sabesp.

"Como a Sabesp já repassou de dezembro de 2009 a agosto de 2010 mais de R$ 54 milhões ao município, conforme verificou-se nos balancetes da prefeitura, o pedido de recursos federais suscitou dúvidas na Câmara Municipal", justifica Carlinhos. Ele diz que, após pesquisas nos sites tanto da Câmara quanto da prefeitura, constatou que não existem registros nem relatório de prestação de contas do repasse dos recursos à prefeitura, como determina o contrato da Sabesp com o município.

"Não há informações claras aos parlamentares municipais sobre o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saneamento Básico", observa Carlinhos. "O Plano estabelece as metas de obras importantes para a cidade, mas que até a presente data não foram iniciadas", acrescenta Carlinhos em referência a duas obras. A primeira, no Jardim Augusta e Vila Betânia, no valor de R$ 7.667.064,34, com prazo de conclusão até 25/06/10. A segunda, no Jardim Vale do Sol e Vila Industrial, no valor de R$ 14.447.012,52, com previsão de conclusão até 25/06/13.

No requerimento de informação, o 1º secretário pergunta ao presidente da Sabesp se a empresa já enviou o relatório à Câmara Municipal e por que as obras no Jardim Vale do Sol e Vila Industrial e Jardim Augusta e Vila Betânia ainda não foram iniciadas. Também indaga sobre quando serão iniciadas as demais obras do Plano Municipal de Saneamento, entre outros questionamentos.



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