A bancada dos deputados do PT apresentou denúncia, nesta sexta-feira, 8/4, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), que pede a anulação da licitação promovida pela Empresa Metropolitana de Águas e Energia Elétrica (Emae) para obras de desassoreamento da calha do rio Pinheiros, por diversas ilegalidades apresentadas no procedimento. Uma das irregularidades apontadas é o fato de a legislação não permitir que dois órgãos distintos (DAEE e Emae), com atribuições específicas e vinculadas a secretarias diferentes, realizem num mesmo período licitações com objetos extremamente semelhantes. "Se o DAEE é o responsável pelas obras de desassoreamento da calha do Tietê, como pode a Emae licitar para a calha do rio Pinheiros?", questiona o líder petista, Enio Tatto. Outro ponto questionável é que a licitação promovida pelo DAEE foi na modalidade pregão, uma vez que os serviços licitados prescindem de profissional técnico devidamente habilitado, além de possuírem complexidade técnica em sua execução e operação. Tatto explicou que a solicitação é de que a Emae não assine contrato e nem inicie os serviços. Além disso, requer a realização de audiência pública, uma necessidade legal face o valor estipulado na licitação. Na próxima semana, a bancada do PT apresentará a mesma denúncia ao Ministério Público. A licitação em questão é o Pregão Eletrônico ASE/GH/5018/2011, cuja abertura das propostas ocorreu em 28 de março último. www.ptalesp.org.br