A Comissão de Relações do Trabalho da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Nivaldo Santana (PCdoB), aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira, 18/10, parecer favorável ao projeto de lei do deputado Duarte Nogueira (PSDB) que institui o Selo "Empresa Jovem Cidadão", certificado a ser conferido às empresas que participarem do Programa "Jovem Cidadão: Meu Primeiro Trabalho".

Foram aprovados, entre outros, pareceres a dois projetos do deputado Nivaldo Santana: o PL 362/2000, que institui o "Dia do Telemarketing", e o PDL 2/2000, sustando o Decreto 44572, de 1999, que impede a concessão da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) em qualquer acordo coletivo entre sindicatos e as empresas sobre controle acionário do Estado.