A Mesa Diretora da Assembléia Legislativa de São Paulo (ALESP) assinou nesta quinta-feira, 24/5, ato que confere autoridade aos integrantes do Serviço Técnico de Medicina e Segurança do Trabalho (STMST), em conjunto com a CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, de implementar efetivamente todas as normas preventivas e de segurança aos trabalhadores que exerçam tarefas na Casa, sejam servidores públicos ou das empresas contratadas para prestação de serviços. A assinatura do ato ocorreu durante a realização do III Encontro de Saúde do Trabalhador na ALESP.

Para o 1.º secretário da Mesa Diretora, deputado Hamilton Pereira (PT), "o ideal é que todas as empresas do Brasil criassem instrumentos como este para manter uma relação de trabalho com qualidade. Sabemos que essa não é a realidade, mas nós, como uma Casa de Leis, temos obrigação de dar o exemplo e foi o que fizemos".

O deputado lembrou ainda de suas origens como trabalhador, quando exercia a profissão de torneiro mecânico e era membro da CIPA de sua empresa: "De tanto lutar para a implementação de medidas como esta, que garantissem condições mínimas de segurança a todos os empregados, assim que terminou meu mandato acabei demitido, mas aqui na Assembléia tive condições de dar continuidade à luta e participar desta vitória, que é de todos os servidores e dos trabalhadores das empresas que aqui realizem obras ou prestem serviços", afirmou.

De acordo com o dr. Hélio Neves, diretor do STMST, este ato "é um marco na relação da Casa com os trabalhadores, pois trata a todos como iguais, como seres humanos, dando a todos condições dignas e seguras para desenvolver suas atividades".

Entre os principais avanços que o ato contém, pode-se ressaltar que constará de todos os contratos de serviços e obras na Casa a obrigação das empresas contratadas de "cumprir todas as normas de segurança do trabalho exigidas na legislação vigente e fornecer treinamento no uso de equipamentos de proteção individual e coletiva".

Em caso de risco grave ou iminente à saúde ou à vida, "STMST poderá paralisar a tarefa que estiver sendo executada" e a administração da Casa poderá interditar máquinas ou o local de trabalho. A fiscalização do cumprimento das normas do ato será feita rotineiramente pelo STMST ou "mediante denúncia de servidor ou da CIPA". Ao mesmo tempo, o STMST "manterá inspeção periódica em todos os setores da Casa, com a finalidade de identificar eventuais condições geradoras de risco à saúde ou segurança das pessoas".

O III Encontro de Saúde do Trabalhador da ALESP discutiu ainda o primeiro ano de atuação da CIPA e se encerra nesta sexta-feira, dia 25/5, com a palestra da doutora. Margarida Barreto, docente convidada do Departamento de Medicina Social da Santa Casa/SP, que irá proferia a palestra "Humilhação no trabalho e saúde: a questão do assédio moral".

(Mais informações, ligue para o gabinete da 1.ª Secretaria - 3886-6383/6859)