Lei vai obrigar shoppings a reciclar lixo


02/01/2007 15:07

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Uma lei paulista que entrará em vigor nos próximos dias vai tornar obrigatória a coleta seletiva de lixo em shopping centers, repartições públicas e grandes condomínios.

Na noite do dia 23/12, a Assembléia Legislativa de São Paulo derrubou o veto do então governador Geraldo Alckmin ao projeto de lei, do deputado estadual Carlinhos Almeida (PT), que estabelece a nova regra. Shopping centers, empresas de grande porte, repartições públicas e condomínios comerciais, industriais e residenciais (com mais de 50 residências) deverão implantar sistemas para separar os resíduos recicláveis e não-recicláveis.

Os estabelecimentos que não cumprirem a nova lei estarão sujeitos a multas de 500 Ufesps (R$ 6.965,00).

"A aprovação do nosso projeto poderá significar um importante passo na luta em defesa do desenvolvimento sustentável", comemorou o deputado Carlinhos Almeida. "A coleta seletiva precisa entrar no dia-a-dia de todas as pessoas, físicas ou jurídicas." Ele avalia que o veto a alguns itens relativos à regulamentação da lei não prejudicará o espírito do projeto. "Aspectos importantes, que chegaram a ser ameaçados de veto, foram garantidos, como a aplicação da multa e a destinação dos recursos arrecadados ao Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição."

O projeto havia sido aprovado no final de 2005, mas vetado logo em seguida pelo governador. A idéia nasceu de uma proposta apresentada pela estudante Karina Rebelo Elisário de Almeida, do Colégio Engenheiro Juarez de Siqueira Britto Wanderley, do Instituto Embraer, durante a realização do Parlamento Jovem 2005 na Assembléia Legislativa " programa que elege 94 deputados jovens por meio da seleção de projetos de lei criados por estudantes das escolas participantes.

A estudante representou um grupo de alunos daquele colégio que elaborou a idéia. O que motivou os jovens estudantes a propor o projeto foi o grande número de embalagens descartáveis utilizadas especialmente em lanchonetes e restaurantes de shopping centers, que são misturadas ao lixo orgânico acabam lançadas em aterros sanitários.

"A coleta seletiva e a reciclagem do lixo útil são uma necessidade do mundo atual, que depende fortemente da conscientização das pessoas, além, é claro, de programas de destinação do material à reciclagem. Mas, para que essa prática seja adotada no dia-a-dia das pessoas, é fundamental que grandes produtores de lixo, com estes de que trata o nosso projeto, dêem o exemplo", avalia o deputado Carlinhos. "Este projeto está carregado de simbolismo de preservação do nosso futuro, por defender o meio ambiente e por ter nascido em mentes jovens como a de Karina e seus colegas."

Entrando em vigor, a lei deverá ser regulamentada pelo Executivo estadual, que vai designar o órgão que fiscalizará o cumprimento da norma e a aplicação das multas.

carlinhos@carlinhos.org.br

alesp