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Com a presença do secretário-adjunto de Economia e Planejamento, Carlos Antonio Luque, a Assembléia Legislativa de São Paulo realizou nesta segunda-feira, 3/12, a audiência geral do Orçamento Cidadão. A audiência foi aberta à participação de pessoas interessadas em discutir a proposta orçamentária para 2002, cuja tramitação sofreu paralisação de 15 dias, em razão de mandado judicial.

A paralisação dos trabalhos fez com que o prazo para apresentação de emendas se esgotasse antes da realização da audiência, como ressaltou o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, deputado Vaz de Lima (PSDB). Isso não significa que as sugestões não serão aproveitadas. "Elas serão encaminhadas ao relator, para que as ajuste da melhor maneira, no relatório final", disse o deputado.

Para o presidente da Assembléia, deputado Walter Feldman, é preciso reconhecer a evolução da participação popular e dos parlamentares na elaboração do Orçamento estadual. Feldman lembrou que, desde 1989, o número de emendas apresentadas cresceu de 55 para 8.201. "É inegável que, com essa evolução, o orçamento deixou de ser uma ficção incompreensível para a maioria das pessoas, e se tornou uma peça real", disse ele.

Áreas prioritárias

Segundo o secretário-adjunto do Planejamento, nas audiências públicas promovidas pelo Executivo, a população elegeu três áreas prioritárias para os investimentos públicos: educação, saúde e emprego. "Essa escolha revela a sabedoria dos cidadãos", avaliou Carlos Antonio Luque.

A presidente da Câmara de vereadores de Registro, Inês Okurama (PL), apresentou sugestões do município nas áreas de recursos hídricos e de agricultura: aquisição de equipamentos de medição fluviográfica e pluviográfica para a prevenção de enchentes, verba para obras de contenção no vertedouro do Valo Grande (área de grande riqueza de fauna marinha) e modernização do sistema de informações hidrometereológicas. Também participaram da audiência os presidentes da Confederação dos Movimentos Populares de São Paulo, Edson Marques, e do Movimento Terra de Deus, Terra de Todos, Rosalvo Salgueiro.

O Orçamento Cidadão é promovido pelo Legislativo paulista para discutir, com representantes da sociedade civil, a peça orçamentária de 2002. A iniciativa surgiu durante a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho passado, com o objetivo de incentivar a participação popular no processo de elaboração do projeto.

Em preparação para a audiência geral desta terça-feira, a Assembléia organizou audiências públicas por região. A partir de agora, o orçamento poderá ser enviado à Comissão de Finanças e Orçamento para receber o parecer final. Uma vez apreciado o parecer na comissão, o projeto vai a plenário e os deputados terão até o dia 15/12 para votá-lo.