Deputado quer mais R$ 23 milhões para o meio ambiente em 2007


28/11/2006 16:29

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Visando a preservação do meio ambiente, o deputado Donisete Braga apresentou emendas para que a área ambiental tenha disponíveis mais R$ 23 milhões no Orçamento do próximo ano. A proposta do Estado, em análise na Assembléia Legislativa, disponibiliza para a Secretaria do Meio Ambiente pouco mais de R$ 463 milhões, o que representa 0,55% do total da despesa prevista de R$ 84 bilhões.

Comparando com a dotação orçamentária prevista para 2006, que foi de R$ 414 milhões, ocorreu um crescimento de 11,7%, o que representa pouco mais de R$ 48 milhões. Dessa forma, aumento percentual da despesa com a Secretaria do Meio Ambiente foi bastante superior ao aumento do Orçamento como um todo, de 4%.

"Estamos disponibilizando R$ 10 milhões a mais para que o Estado possa implantar o Plano Estadual de Resíduos Sólidos", explicou o parlamentar, que também apontou a suplementação de R$ 5 milhões para a Cetesb investir no programa de inspeção de fontes de poluição e R$ 5 milhões para ação de licenciamento ambiental.

Como compensação financeira aos municípios de Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra, que estão localizados em áreas de mananciais " portanto com restrições ao desenvolvimento econômico ", o parlamentar quer aprovar emenda no valor de R$ 2 milhões.

O deputado Donisete Braga pretende direcionar ainda R$ 250 mil para a elaboração do Plano de Desenvolvimento de Proteção Ambiental (PDPA) da região do ABC; R$ R$ 500 mil, para a recuperação de áreas de mananciais no distrito de Pedreira; e R$ 1 milhão, para atendimento às demandas públicas nas questões ambientais dentro do orçamento da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

dpbraga@al.sp.gov.br

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