Da Redação

O secretário de Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, compareceu na manhã de hoje, 20/02, à reunião da CPI do Sistema Prisional, presidida pela deputada Rosmary Corrêa(PMDB). Os integrantes da CPI, que já está na fase de conclusão dos trabalhos e elaboração do relatório final, convidaram o secretário para que fizesse um balanço de sua gestão à frente da Secretaria e pudesse responder às questões dos parlamentares que ao longo deste ano e meio de trabalho ouviram presos e seus familiares, funcionários do sistema, policiais, integrantes do Poder Judiciário e do Poder Executivo, prefeitos, vereadores e representantes de categorias profissionais, além de realizarem audiências públicas, visitas a unidades prisionais, delegacias etc.

Unidades prisionais serão responsabilidade da Administração Penitenciária

No balanço apresentado pelo secretário, todos os itens tiveram evolução positiva apesar do crescimento expressivo do número de presos. Segundo os dados apresentados, nestes três anos e dois meses o número de unidades prisionais cresceu de 62, em 1999, para 109 e o número de presidiários passou de 83 mil para 112 mil, distribuídos entre a Secretaria de Administração Penitenciária e a Secretaria de Segurança Pública.

O secretário afirmou que é proposta do atual governo terminar a gestão do governador Alckmin com todas as unidades prisionais sendo de responsabilidade da sua pasta. Outro ponto que deverá estar equacionado é a carceragem em distritos policiais -- hoje existem ainda 48. Segundo Furukawa, até 2004 " não teremos mais nenhum preso nas delegacias".

Racionalização diminui custos

A diminuição do custo de manutenção do sistema foi ressaltada pelo secretário, que afirmou que através da racionalização de gastos, o custo do recluso que em 99 era de R$ 896,00 por mês passou para R$ 677,19 -- economia da ordem de R$ 18 milhões mensais. A relação do número de funcionários por preso também foi alterada: em 99 era de 1 para 2,87, atualmente é de 1 para 3,72, sem que, segundo o secretário, houvesse perda de qualidade e segurança. O número de fugas também decresceu: em 99 houve 409 ( 0,97% do total de recolhidos), em 2002 este número foi de 388 (0,47%). A redução também foi apontada para os óbitos ocorridos dentro das unidades: em 1999 ocorreram 405 mortes naturais (0,72%) e 117 homicídios (0,22%), em 2002 o balanço indica 263 mortes por causas naturais (0,32%) e 96 homicídios (0,12%).

Unidades prisionais no interior

Questionado por parlamentares, Nagashi respondeu ainda sobre a Escola de Administração Penitenciária, que prepara os agentes penitenciários e os ocupantes de cargos de direção nas unidades. Sobre a escolta de presos para deslocamento até os fóruns, o secretário considerou um problema de difícil solução a curto prazo, pois implica mudanças legais e culturais. Entre os diversos pontos ainda abordados no encontro, Nagashi reconheceu que a construção de unidades prisionais em cidades do interior do Estado causa uma mudança na vida da localidade, mas que o governo, dentro das limitações impostas pela questões operacionais, tem buscado construí-las em áreas com capacidade de absorção e procurado dar apoio às prefeituras. As críticas à construção do CDP de Osasco, que segundo denúncias é extremamente frágil, o que permite a escavação de túneis, a resposta foi de que são seguidas todas as normas da ABNT e que o material utilizado passa por testes de resistência.

O secretário se comprometeu a enviar dados que possam dirimir dúvidas dos integrantes da CPI quando da elaboração de seu relatório final.

Também estiveram presentes à reunião o ex-presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Nilson de Oliveira, e o atual presidente João Rinaldo Machado. O sindicato teve uma participação ativa nos trabalhos da Comissão, levantando questionamentos e apresentando denúncias de mal funcionamento do sistema prisional paulista.