Da assessoria

O Governo do Estado, através da Secretaria da Educação, vai repassar R$ 2,490 milhões para Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) de dezenove municípios da região de Bauru. A informação é do deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), que estará presente na solenidade de assinatura dos convënios nesta quinta-feira, dia 13, a partir das 11 horas da manhã, na sede da Secretaria da Educação, em São Paulo.

Os recursos, de acordo com o deputado, foram garantidos graças à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição Estadual 19/2001. "A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou por unanimidade esta emenda que permitiu ao Poder Público, através de convênio, destinar recursos do Orçamento do Estado, atribuídos à Educação, para a manutenção e o desenvolvimento de atendimento educacional especializado gratuito a portadores de necessidades especiais", destacou Pedro Tobias.

Professores especializados

A chamada "emenda das APAEs" alterou a redação do artigo 258 da Constituição Estadual, com o objetivo de garantir o acesso à educação aos portadores de necessidades especiais a fim de ampliar a justiça social no Estado. A partir de agora, as APAEs poderão receber recursos de acordo com o número de alunos matriculados na instituição. Também terão a opção de solicitar ao governo professores da rede estadual especializados em ensino para os alunos especiais.

"Os portadores de deficiência passam a ter os mesmos direitos que os demais cidadãos ao ensino gratuito. Com isso a educação especial deixa de ser tratada como caridade e passa a ser, de fato, um direito. Essa foi a grande conquista que a aprovação da PEC 19 trouxe à sociedade paulista", ressaltou Pedro Tobias, enfatizando o compromisso do governador Geraldo Alckmin com a Educação.

O deputado também reconhece o trabalho que a maioria das APAEs do Estado de São Paulo têm realizado com relação à Educação. "A instituição trabalha e age com amor em prol dos alunos especiais, sem distinção de raça, cor, credo ou posição social, visando sempre dotá-los de estímulos que possam levá-los à sua independência e igualdade social. Por estas razões, sou e continuarei solidário às causas da APAE", afirmou o deputado.