Projeto de lei prevê fim da queima da palha de cana até 2012


25/06/2009 12:22

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Portaria baixada pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sema) já aperta o cerco à queima da palha da cana-de-açúcar. No dia em que as avaliações da umidade relativa do ar registrarem índices inferiores a 20%, a queima da palha deve ser suspensa entre 6h e 20h do dia seguinte. O controle da umidade está a cargo da Cetesb, que realiza medições entre 12h e 17h. A portaria vigorará até 30 de novembro, quando se encerra a colheita da safra deste ano, e já antecipa uma proibição total da queima prevista em projeto que tramita na Assembléia Legislativa.

A iniciativa da Sema tem como objetivo diminuir o número de doenças provocadas pela combustão nesta época do ano. Estudos do Instituto de Química da Unesp/Araraquara afirmam que o material resultante da queima, que fica em suspensão no ar, é mutagênico e cancerígeno. Com o ar mais seco, aumenta consideravelmente o risco de as pessoas adoecerem.

"No período das queimadas (de abril a novembro), o número de internações na rede pública de saúde aumenta 3,5 vezes, principalmente entre crianças e idosos", diz a deputada Vanessa Damo (PV-SP), que no final do mês de março apresentou na Assembleia Legislativa um projeto de lei prevendo o fim da queima da palha da cana-de-açúcar nos próximos três anos. "Não podemos mais adiar a solução para esse problema. As pessoas e o ambiente estão adoecendo", alerta a deputada.

O projeto de lei prevê várias etapas para o fim da queima. Em terrenos de até 150 hectares e com declividade igual ou inferior a 12% (que permitem a adoção de técnicas de mecanização da atividade), 75% da área cortada deve ter a queima eliminada até 2010. Para 2011, essa margem deve saltar para 85%, chegando a 100% em 2012. Para os terrenos onde a mecanização é inviável (que têm declividade superior a 12%), os prazos são: 55% até 2011, 75% até 2013 e, finalmente, 100% até 2014.

Durante esse tempo de adequação, a deputada também quer que seja obrigatória a queima da palha somente no período da noite, entre o pôr e o nascer do sol, quando a temperatura ambiente é mais amena, além de exigir a Licença Ambiental Prévia para cada terreno. "Com essa nova medida, que já foi aprovada, avançamos um pouco para garantir mais qualidade de vida à população que vive nessas áreas de plantio. Agora vamos continuar trabalhando para que todas as outras medidas propostas no meu PL também sejam logo aprovadas."



vdamo@al.sp.gov.br