Importância da atividade parlamentar



Uebe Rezeck (PMDB) falou sobre a importância que a atividade parlamentar tem diante de denúncias e reinvindicações. Para o deputado, os problemas trazidos pelos parlamentares devem receber o devido valor e respeito, e ser analisados com mais coerência. Rezeck lembrou a desativação de uma escola na cidade de Barretos. Ainda de acordo com ele, há três anos foi assinado um convênio entre o governo e a prefeitura da cidade para a construção de uma nova escola no local que ainda não foi iniciada. Segundo o parlamentar, existiu uma manobra para transferência do prédio do Estado para o município. (NS)



Domicílio eleitoral



Milton Flávio (PSDB) demonstrou preocupação com a mudança de domicílio eleitoral de alguns deputados, citando o bispo Geraldo Tenuta e o deputado Ciro Gomes. De acordo com Flávio, Ciro Gomes mudou seu domicílio eleitoral de Salvador para São Paulo e menosprezou a população ao afirmar que estará inteirado de todos os problemas do Estado no período de dois a três meses. Para o deputado, é necessário que a Justiça Eleitoral exija que o parlamentar mantenha o seu domínio eleitoral. "Não tenho nada contra a candidatura do Ciro Gomes, mas dessa forma, ele desrespeita os seus eleitores e descumpre sua representatividade eleitoral", declarou. (NS)



Mais pedágios



Carlos Giannazi (PSOL) comentou a audiência pública realizada ontem, 7/10, para debater a entrega de rodovias estaduais para concessões paulistas. O deputado declarou estar assustado com a instalação das novas praças que, segundo ele, estão se alastrando por todo o Estado. Ainda de acordo com Giannazi, vários municípios estão isolados por conta de pedágios que, muitas vezes, cortam os bairros e as comunidades. O parlamentar manifestou seu repúdio à atitude do governo e fez um apelo para a população se mobilizar contra as novas instalações. "Não temos que pagar pedágiom, pois a constituição federal nos garante o direito de ir e vir", afirmou. (NS)



Sem expectativas



Olimpio Gomes (PDT) falou da proposta, do comandante geral da polícia militar ao governador, de incorporação do Adicional Local de Exercício (ALE) ao salário dos policiais. Segundo o deputado, a peça orçamentária para 2010 não apresenta qualquer recurso para reajuste dos servidores. Gomes alertou que a incorporação e a paridade do ALE é um estudo que ainda está tramitando, e que o governo não encaminhou nada a respeito. "Não vamos criar falsas expectativas. Não há intenção política ou administrativa do governo de promover essa incorporação", declarou. (NS)



Grande volúpia



Simão Pedro (PT), falando a respeito da Audiência Pública dos Transportes ocorrida ontem 8/10, criticou a criação de mais de sessenta novas praças de pedágios que o governo Serra vai implantar no Estado. Simão disse que a maior demonstração de indignação popular veio dos representantes das cidades de Cosmópolis e Paulínia, que terão essa ligação taxada em mais de dez reais. "José Pivato, ex-deputado e ex-prefeito, está certo em afirmar que Serra e seu governo têm uma máquina de calcular com grande volúpia pelo dinheiro", disse Simão. (MA)



Denúncia de tortura



O deputado Adriano Diogo (PT) apresentou denúncia entregue em suas mãos pela vereadora do município de Cerqueira César, Marisa Rodrigues Custódio, presente no plenário. A denúncia refere-se a procedimentos de tortura e violência contra o menor Luis Gustavo, na unidade da Fundação Casa, naquele município. A vereadora solicita intervenção da Assembleia para a devida investigação do assunto, já que, de acordo com sua afirmação, o processo está parado nas mãos da promotora Renata Cristina de Oliveira. Adriano Diogo afirmou que a Comissão de Direitos Humanos deve ser convocada para participar efetivamente dos esclarecimentos dessa questão. (MA)



Diligência



Para José Candido (PT), a Comissão de Direitos Humanos, deve convidar, ou convocar, a presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, para apresentar explicações sobre a denúncia de tortura contra o menor Luís Gustavo nas dependências da instituição, e as providências tomadas. Candido considera impossível que, diante de tantas denúncias, a Fundação Casa, que veio para mudar ao substituir a antiga Febem, continue mantendo atitudes erradas adotadas pela sua antecessora. (MA)



Orçamento participativo



Carlinhos Almeida (PT) assegurou que a proposta do governo, enviada a Assembleia, para o orçamento de 2010, é o principal projeto votado nesta Casa, pois, ele define a previsão de arrecadação autoriza os gastos de investimento e custeio do Estado. Entretanto, para Almeida, o orçamento não pode ser visto só como peça técnica, mas tem de expressar a vontade popular, e isso somente acontece quando existe a participação no debate sobre as destinações. "Apresentei nesta Casa Projeto de Emenda a Constituição visando estabelecer, em definitivo, o princípio de participação popular, ou seja, criar o orçamento participativo",asseverou Carlinhos. (MA)



Greve dos bancos



A grande adesão dos bancários à greve foi abordada por Davi Zaia (PPS), que ressaltou o momento atual do sistema financeiro, com a realização de fusões, o que sempre gera insegurança em relação à manutenção dos empregos. O deputado informou que, dia 7/10, chegou-se a um acordo, que deve ser aprovado pela categoria, e que prevê, entre outras coisas, aumento de 6% e participação nos lucros e resultados dos bancos. Zaia ainda informou a realização, dia 22/10, na Assembleia de encontro de citricultores, com a intenção de discutir a recriação da Associação dos Municípios Produtores de Laranja e os problemas do segmento. (MF)



Problemas da monocultura



"A agricultura, antes diversificada, vem sendo hoje gradativamente invadida pela cana e suas consequências", disse Uebe Rezeck (PMDB). Na monocultura, quando o produto entra em crise, a economia da região sofre, continuou o deputado, que apresentou projeto sugerindo que a reserva de área para os cultivos tradicionais. Outro problema é a situação dos cortadores de cana, que são recrutados em regiões pobres do Nordeste e submetidos a condições de trabalho quase escravo, e não têm assistência médica. Rezeck também sugeriu que as usinas mantenham médicos e fornecimento de medicamentos para seus empregados. (MF)



Questões da sáude



Durante o seu discurso, o deputado Milton Flávio (PSDB) destacou o Projeto de Lei 173/2006, de sua autoria, que institui o Programa de Combate às Hepatites Virais no Estado de São Paulo, promovendo acesso gratuito e assistência médico-hospitalar, além de exames laboratoriais e medicamentos, aos portadores da doença. Ele ressaltou que a Secretaria da Saúde, que avaliou o projeto, também agradeceu as propostas que irão constar do projeto. Flávio também comentou o apoio que tem recebido de vários especialistas pelo trabalho realizado pela CPI da reprodução assistida. "Fico feliz, pois vejo que a classe médica está preocupada com o assunto". (TB)



Prevenção no caminho da solução



Luis Carlos Gondim (PPS) falou das conquistas para a região do Alto Tiête e Mogi das Cruzes, já que no Hospital Luzia de Pinho Melo estão sendo construídos dez leitos para pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e coronarianos. Ele também ressaltou a importância da semana de conscientização sobre a importância do ácido fólico. "Precisamos conscientizar as mulheres, principalmente as gestantes, sobre a importância do ácido fólico na prevenção da anemia, doenças cardiovasculares e anomalias congênitas", explicou Gondim. Ele destacou a seriedade do projeto e o caminho da prevenção e conscientização como solução. (TB)



Caravana em defesa do SUS



O deputado Marcos Martins (PT) destacou a Caravana em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) que passou pela casa nesta quinta-feira, 8/10. Como membro da Comissão de Saúde da Casa, ele ressaltou a importância da realização da atividade e a participação da população. Martins disse que é preciso se defender o SUS, pois do outro lado está a iniciativa privada, que tem concepção mercadológica na saúde. Para ele, o SUS "representa um papel extremamente importante para a população, os que mais sofrem com a questão da sáude pública". Ele também comentou que nem mesmo os EUA possuem um SUS. (TB)