Da Redação

A Comissão de Finanças e Orçamento da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado Vitor Sapienza (PPS), realizou na tarde desta quarta-feira, 29/5, audiência pública para ouvir as explicações do secretário da Fazenda, Fernando Dall''Acqua, sobre a primeira avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2002, conforme o disposto no artigo IX, parágrafo quarto da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina que a cada quatro meses o Poder Executivo preste contas de quanto e como foram gastos os recursos do Estado, em comissão pertinente nas Casas Legislativas.

De acordo com Dall''Acqua, dentre as metas estabelecidas pela LRF o resultado primário é o principal indicador da saúde das finanças públicas do Estado, obtido pela diferença entre as receitas e despesas fiscais do período. "Quando positivo, o resultado primário revela a capacidade de pagar o serviço da dívida, o que leva a uma trajetória descendente ou a um menor crescimento da dívida pública", declarou o secretário, ao informar que a meta anual estabelecida pela LRF para 2002 foi de R$ 2.818 milhões, "representando crescimento de 10,2% em relação ao mesmo período de 2001".

O secretário também anunciou que houve diminuição na arrecadação do ICMS, "em decorrência das crises na Argentina e no setor energético, da alta taxa de juros e do atentado de 11 de setembro". Essa perda, segundo ele, foi compensada parcialmente com o aumento da arrecadação do IPVA, de outras taxas tributárias e com a diminuição de despesas.

Dall''Acqua afirmou que os gastos com pessoal dos três Poderes, no período, está dentro dos limites estabelecidos pela LRF. "O Executivo teve gasto de 48,7%, o Legislativo de 1,12%, o Judiciário de 5,95% e o Ministério Público de 1,37% - despesas essas que mantêm desde o ano passado, quando a Lei Fiscal entrou em vigor." O secretário ressaltou que o Executivo e o Judiciário reduziram seus gastos com funcionários, "demonstrando o esforço do Estado em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal".

Em síntese, Fernando Dall''Acqua declarou que nos primeiros quatro meses do ano, apesar da diminuição da arrecadação de ICMS, o Estado se manteve dentro das expectativas da Lei Fiscal, "mas o crescimento para este ano é inferior ao previsto pelo governo federal".

Os deputados Cândido Vaccarezza e Renato Simões, ambos do PT, questionaram o secretário sobre a dívida do Estado, o pagamento de precatórios, a arrecadação com os pedágios, a queda do PIB e a arrecadação com a privatização de estatais. O presidente da comissão sugeriu aos parlamentares que encaminhem requerimento de informações ao secretário, "que se preparou para responder a outros questionamentos".