A suspensão do pagamento da complementação de aposentadorias e pensões de ferroviários, determinada no começo do ano pelo governador Geraldo Alckmin, será debatida em audiência pública marcada para esta quarta-feira, 29/6, às 15, na Assembléia Legislativa.A audiência será realizada pela Comissão de Relações do Trabalho, a pedido do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias Paulistas, Waldemar Raffa, que também convidou o deputado José Caldini Crespo (PFL) a participar do evento, tendo em vista seu conhecido e contínuo trabalho na defesa dos interesses dos ferroviários.Entre outros assuntos, deverá ser debatida na audiência a recente rejeição, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 246, que tratava da reestruturação do setor ferroviário e ao mesmo tempo decretava o término do processo de liquidação da Rede Ferroviária Federal S.A.Para o deputado Crespo, a rejeição da MP dá ao governo a oportunidade de corrigir mais uma das injustiças cometidas contra os ferroviários da antiga Fepasa, pois ela continha pontos que prejudicavam pelo menos 25 mil integrantes da categoria. "A MP transferia para Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes (Geipot) os contratos e as ações judiciais dos empregados ativos da Rede Ferroviária Federal, mas deixava de fora todos os processos trabalhistas em curso dos ferroviários aposentados e pensionistas da extinta Fepasa, numa evidente violação ao princípio constitucional da isonomia", explica o parlamentar.Da maneira como a MP estava redigida, os ex-empregados da Fepasa ficariam totalmente descartados da possibilidade de um dia virem a receber seus direitos, muitos deles já assegurados por meio de sentenças judiciais já transitadas em julgado, ou seja, onde não cabem mais quaisquer tipos de recursos."Agora que a MP foi rejeitada, acredito que o governo deve priorizar a questão dos ferroviários aposentados por meio de algum projeto de lei a ser enviado ao Congresso ou por meio de qualquer outra medida a ser tomada em relação ao destino da Rede Ferroviária Federal", considera Crespo.jccrespo@al.sp.gov.br