O deputado Luís Carlos Gondim (PPS) apelou nesta segunda-feira, 22/1, à procuradora de Justiça, Marisa Rocha Teixeira Dissinger, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo e Meio Ambiente de São Paulo, para que informe sobre o estágio em que se encontra o processo relativo à autorização para a realização de obras de desassoreamento do trecho de 2,9 km do rio Tietê, em Mogi das Cruzes.

No mesmo documento, o parlamentar mogiano questionou a possibilidade de ser feito um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre as partes envolvidas, a fim de que o serviço possa ser executado.

Em 2005, a Prefeitura de Mogi recebeu autorização da Secretaria de Estado do Meio Ambienta para limpar o rio, com um pedido de licença simplificado. O Ministério Público, porém, foi à Justiça pedir o Estudo de Impacto Ambiental " Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) e o Poder Judiciário de Mogi concedeu a liminar solicitada pela Promotoria do Meio Ambiente.

Segundo Gondim, a limpeza que o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) tenta fazer a dois anos é um fator preponderante na questão das enchentes que afligem a população mogiana, notadamente a residente nos bairros Mogilar e Vila Industrial, entre outras regiões ribeirinhas, afetando inclusive a região central de Mogi das Cruzes.

No final de dezembro, uma inspeção foi determinada pelo ex-juiz da 2ª Vara Cível de Mogi, Marcos de Lima Porta, em resposta a um documento da prefeitura que insistia na possibilidade de se fazer a limpeza com uma licença ambiental simplificada, concedida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente em 2005. No entanto, o licenciamento foi cassado pela Justiça a pedido do Ministério Público Mogiano, que só concorda em liberar a obra mediante a aprovação, pela Administração Municipal, junto ao Estado, de um EIA-Rima.

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