Liberdade de expressão



O deputado Rui Falcão (PT) criticou decisão do juiz auxiliar da 1ª zona eleitoral, que determinou à pré-candidata à prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy, a pagar multa de R$ 42.564, e ao jornal Folha de S. Paulo e à revista Veja a pagarem R$ 21.282, cada um, por conta de entrevista publicada nos dois veículos de comunicação. Falcão lembra que os pré-candidatos Geraldo Alckmin e Gilberto Kassab também concederam entrevistas e ambos discordam da decisão judicial. "Todos os pré-candidatos, mesmo os dos partidos nanicos, têm manifestado suas opiniões. Além de um grande retrocesso, essa decisão é uma afronta à Constituição Federal." (LP)



"Ataques contra os professores"



Carlos Giannazi (PSOL) voltou a pedir a revogação do Decreto 53.037, do Executivo, que restringe a transferência de professores para outras escolas. "Vamos cobrar da secretária o sucateamento da educação e os ataques contra os professores, que resultaram na greve dos profissionais da educação. Giannazi também falou sobre a manifestação dos servidores da Secretaria da Fazenda que reivindicam reajuste salarial. "Como todos as proposituras do Executivo encaminhadas à Assembléia, a minuta de projeto para os servidores da Fazenda também penaliza os trabalhadores." (LP)



Competência legislativa



Para Marcos Martins (PT), algumas proposituras aprovadas nas casas legislativas são consideradas pelo Executivo inconstitucionais por vício de competência. No caso da Lei 12.684, que proíbe o uso do amianto no Estado, alguns juristas entendem que a matéria é de competência federal. Outro projeto de Martins, que obrigaria os bancos a instalarem porta giratória, foi vetado sob a justificativa de que a matéria era de caráter municipal. Aprovada pela câmara de São Paulo, a mesma matéria foi vetada pelo prefeito, que a considerou de competência federal. "Esse é um momento rico para discutirmos as prerrogativas parlamentares. Inclusive, temos uma Comissão na Casa que trata das prerrogativas dos parlamentares". (LP)



Incentivo para pequenos agricultores



A redução no Orçamento estadual de investimentos para a Secretaria da Agricultura é uma preocupação de José Zico Prado (PT). "A alta de preço dos alimentos é uma preocupação mundial e sabemos que os pequenos e médios produtores são os grandes responsáveis pela produção. É preciso dar incentivos e proteção a eles." A diminuição da produção leiteira também foi mencionada por Zico. "São Paulo já foi o 2º maior produtor de leite do país. Hoje, perdemos essa posição para o Paraná e caímos para a 6ª colocação." O parlamentar apresentou emenda à LDO pedindo a criação de um laboratório de análise do leite. (LP)



CPI da Pedofilia



O deputado José Bruno (DEM) pediu o apoio de seus pares para instalar a CPI da Pedofilia. José Bruno foi um dos deputados estaduais que participaram da CPI da Pedofilia do Senado, que, na semana passada, realizou oitivas no Parlamento paulista. "Ainda hoje protocolaremos o pedido da CPI. O pedófilo tem de ser punido severamente e esse mal tem de ser extirpado da sociedade." O parlamentar comemorou alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre o crime de pedofilia. (LP)



Desmonte da educação



Carlos Giannazi (PSOL) expressou seu desacordo com o editorial de 18/6 do jornal Folha de S.Paulo, afirmando que o texto "falta com a verdade, ao não contextualizar corretamente" a paralisação dos professores, ecoando "a visão do governo e sua tentativa de jogar a mídia e a população contra o professorado". "Há anos apontamos o sucateamento da educação pública", continuou o deputado, que informou ter apresentado dois PLs revogando os decretos 53.03 7 e 10.041, ambos de 2008, que penalizam o magistério. (MF)



Cada um na sua



O uso do Exército na Segurança Pública foi criticado por Conte Lopes (PTB), que lamentou os recentes problemas ocorridos no Rio de Janeiro. O deputado considerou que os acontecimentos podem comprometer toda a estrutura das Forças Armadas. "Segurança Pública não é só prender bandido, exige treinamento específico", afirmou Conte Lopes, elogiando a atuação da polícia paulista, "que é de primeiro mundo, mas recebe salário de terceiro, e precisa ser valorizada". (MF)



Desrespeito ao Legislativo



Dos 19 projetos de lei de parlamentares recentemente aprovados, 18 foram vetados pelo governador, em "total desrespeito a esta Casa", reclamou Olímpio Gomes (PV). O deputado ainda atacou duramente a base governista que, "dependendo da natureza da pauta", não permite quórum na Comissão de Segurança Pública, impedindo a convocação de representantes do governo suspeitos de irregularidades, deixando que prevaleça a impunidade. (MF)



Regulamentação das "raves"



Citando caso de jovem morto em festa rave, Fernando Capez (PSDB) anunciou a realização, no dia 24/6, de audiência pública sobre o PL 1388/2008, que regulamenta festas que utilizem o expediente de open bar, visando evitar que mais jovens morram por abuso de álcool e drogas, por conta da sede de lucro fácil de empresários inescrupulosos. Capez defendeu que, se for comprovado o uso de drogas nesses eventos, o seu organizador seja processado como traficante e o terreno, expropriado. (MF)



Reabertura de porto



Ed Thomas (PSB) festejou a reabertura, no último dia 13/6, do porto fluvial de Presidente Epitácio, graças a acordo com a Companhia Energética de São Paulo (Cesp), responsável pela usina hidrelétrica Engenheiro Sérgio Motta, que reconstruiu os píeres de atracação. Os novos cais, disse o deputado, ajudarão no desenvolvimento e incrementarão o transporte hidroviário da região oeste do Estado e interligarão, via rio Paraná, o sul do país com Goiás. (MF)



"Não vai dar certo"



"As Forças Armadas não foram treinadas para policiamento de rua. Exército existe para caso de guerra. O que aconteceu no Rio de Janeiro foi o mau uso das Forças Armadas pela Segurança Pública. Se você pega um tenente recém-saído da Academia Militar e o coloca para comandar garotos armados de fuzis, todos despreparados para a função, as coisas não podem funcionar. Ou então se treine o Exército para ser polícia", declarou Conte Lopes (PTB), comentando a morte de três jovens de favela carioca que estava sendo vigiada por policiais militares. "Usar as Forças Armadas pensando que vai amedrontar bandido pode dar certo um dia, uma semana... mas, no fim, não vai dar certo". (BA)



Roubo de medicamentos



O deputado Marcos Martins (PT) comentou matéria publicada no Diário de S. Paulo denunciando um assalto no Hospital do Servidor feito por bandidos disfarçados de médicos, que roubaram medicamentos de alto custo. "Como se não bastasssem os problemas de atendimento do hospital, agora ainda temos roubos dentro da instituição, que já vem sofrendo com a falta de medicamentos para atender à demanda". (BA)



Projeto vetado



O deputado Antonio Mentor (PT) disse lamentar que o governador Serra tenha vetado um projeto de sua autoria, aprovado por unanimidade pelo Plenário, que propunha a redução de até 30 % do valor do IPVA para os proprietários de veículos que comprovassem ter pago tarifa igual ou maior que o valor do imposto a título de pedágio. "É inadmissível que, sob o pretexto de ser inconstitucional, o governador vete um projeto que teve parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, após detalhada análise jurídica". Segundo Mentor, o IPVA do Estado de São Paulo, com alíquota de 4%, é o maior do Brasil. (BA)