Comissões tratarão da repressão à pedofilia, do repasse das gorjetas aos garçons e de fraudes no recolhimento do IPVA Três comissões parlamentares de inquérito devem eleger nesta terça-feira, 6/3, seus presidentes e vice-presidentes. São elas a CPI da Pedofilia, proposta pelo deputado José Bruno (DEM) para avaliar a extensão da prática desse crime no Estado de São Paulo; a CPI da gorjeta, proposta pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB) para investigar denúncias de que os valores não vêm sendo repassados aos garçons; e a CPI do IPVA, de iniciativa do deputado Orlando Morando (PSDB), que deve apurar possíveis fraudes no recolhimento do tributo, quando o licenciamento de veículos é realizado em outros Estados. As duas primeiras foram criadas por ato publicado no Diário da Assembleia em 10/3, e a última, por ato publicado em 3/2. Gorjeta A CPI da gorjeta vai investigar denúncias de irregularidades no repasse aos garçons dos 10% da taxa de serviço paga por consumidores em bares e restaurantes. Dados obtidos pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação Preparada e Bebida a Varejo de São Paulo e Região (Sinthoresp) apontam que 70% dos estabelecimentos não repassam aos profissionais os valores relativos à gorjeta, 20% repassam, mas não integralmente, ou não registram em carteira. Somente 10% dos estabelecimentos, segundo a pesquisa, repassam o valor corretamente. O sindicato informa ainda que 70% das ações trabalhistas são contra estabelecimentos acusados de não repassar a gorjeta. Segundo a autora do requerimento, Maria Lúcia Amary, a CPI também terá por objetivo disciplinar o repasse, inclusive com relação a encargos sociais e tributários. Pedofilia À frente de campanha de combate à pedofilia no Estado de São Paulo, o deputado José Bruno (DEM) promoveu diversas audiências públicas em cidades paulistas: Araraquara, Mogi das Cruzes, Ribeirão Preto e municípios da Baixada Santista e do ABC paulista, além de promover palestras em escolas e obter apoio de diversas organizações. O objetivo foi obter a instalação da CPI da Pedofilia na Assembleia. Segundo Bruno, a instalação da comissão de inquérito dará fôlego ao combate a esse crime no Estado. IPVA Criada a partir de requerimento assinado pelo deputado Orlando Morando (PSDB), a comissão de inquérito visa investigar denúncia de fraude no licenciamento de veículos e pagamento de IPVA em outros Estados. Segundo a denúncia, a prática estaria sendo cometida por empresas privadas e até mesmo por concessionárias públicas do Estado. São Paulo tem alíquota de cerca de 4% de IPVA, enquanto outros Estados adotam alíquotas menores, como o Paraná, cujo imposto varia de 1% a 2,5%. Essa diferença fez com que várias empresas, burlando o domicílio tributário previsto na Lei 13.296/2008 " que estabelece o tratamento tributário do IPVA ", licenciassem suas frotas em outros Estados.