Apresentado pelo deputado Sebastião Santos (PRB), o Projeto de Lei 122/2012 dispõe sobre a instalação de detectores de metal nas plataformas de embarque ou em locais de acesso de passageiros dos terminais rodoviários intermunicipais do Estado. O plano determina que a recusa da revista eletrônica de bagagens pelo passageiro implicará no impedimento do seu embarque. Passageiros com marca-passo, prótese ou aparelhos similares, com apresentação de documento comprobatório serão liberados.

Na justificativa do projeto, o deputado afirma que é grande o número de assaltos nas rodoviárias, principalmente nas intermunicipais, pelo intenso fluxo de pessoas. Segundo Sebastião Santos, os assaltantes entram nos ônibus munidos de armas para agirem durante as viagens. "A prática tem ocorrido em todo o país, motivo pelo qual diversos Estados já tomaram medidas preventivas com o objetivo de inibir o cometimento do delito", afirma.

Além de assaltos, o parlamentar diz que ocorre número considerável de homicídios e sequestros. Ele considera imprescindível a aplicação de dispositivos de segurança como a implantação dos detectores. "É necessário que se reduza a vulnerabilidade e insegurança dos usuários evitando a prática de atos criminosos", comenta.